Data de divulgação
24.mar.2012

O escândalo
Em pouco mais de 4 anos o Senado gastou R$ 25 milhões com despesas médicas de ex e atuais senadores, noticiou "O Globo" em 24.mar.2012. O jornal analisou os gastos feitos do início da legislatura anterior, em fev.2007, até o período em que a reportagem foi concluída, em mar.2012.

Foram "R$ 17,9 milhões com ressarcimentos por despesas médicas com senadores no exercício do mandato", especificou a reportagem. Com os ex-senadores, a Casa gastou R$ 7,2 milhões. "E o detalhe é que ninguém precisa pagar nada pelo benefício", afirmou "O Globo".

O jornal explicou que congressistas em exercício de mandato não têm um teto para o gasto médico. Basta que apresentem notas se usarem serviço médico não conveniado com o Senado.

Também têm direito ao benefício ex-senadores que ficaram pelo menos 180 dias corridos no cargo. Para esses, há um teto anual de R$ 32.958,12 que, segundo "O Globo", "nem sempre é respeitado".

A reportagem citou como exemplo o ex-senador Moisés Abrão Neto (PDC-TO), que recebeu em 2008 reembolso de R$ 109.267 por despesas médicas (o triplo permitido).

"Divaldo Suruagy (PMDB-AL), que exerceu o mandato entre 1987 e 1994, recebeu, em 2007, R$ 41.500 por despesas odontológicas", publicou o jornal.

Também por tratamento odontológico, a esposa do ex-senador Levy Dias (DEM-MS) gastou, "de uma só vez, em 2008, R$ 67 mil".

Outros ex-senadores seguem à risca o teto de R$ 32.958,12 e apresentam faturas no valor exato, "incluindo os centavos", disse a reportagem. Foi o que fizeram, de acordo com "O Globo", "os ex-senadores Lúdio Coelho, em julho de 2009, Levy Dias, em julho de 2010, Carlos Magno Duque Barcelar, em setembro de 2011, e Antonio Lomanto Júnior, também em setembro do ano passado [2011]".

Outros casos
"O Globo" afirmou que vários senadores se tornam, por exemplo, deputados e prefeitos, mas nem por isso deixam de ter suas despesas médicas reembolsadas pelo Senado.

José Fogaça, que foi senador de 1995 a  2002 pelo PPS do Rio Grande do Sul, foi também prefeito de Porto Alegre de 2005 a 2010 (terminou o mandato no PMDB). Na Prefeitura, ele "apresentou notas que somam R$ 12.976 e recebeu as restituições", relatou o Globo.

Mesmo ex-senadores milionários "não se intimidam em apresentar faturas para o Senado pagar", afirmou a reportagem. "João Evangelista da Costa Tenório (PSDB-AL), que em 2007 assumiu a vaga de Teotônio Vilela, eleito governador de Alagoas, é usineiro naquele estado e dono de emissora de TV. No ano passado foi ressarcido em R$ 25.859", exemplificou o jornal.

O suplente Roberto Cavalcanti (PMDB-PB) assumiu a vaga do titular, José Maranhão (PMDB-PB), que se tornou governador em 2008. Cavalcanti, afirmou "O Globo" é dono do Sistema Correio de Comunicação. "Mas em novembro do ano passado recebeu R$ 1.460 de restituição do Senado".

Outra reportagem de "O Globo", também publicada em 24.mar.2012, mencionou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que foi senador de 1995 a 2002 e, pelo menos quando o texto foi publicado, ainda usufruía dos benefícios do Senado. "Entre 2007 e o ano passado, quando já estava na Câmara, Bezerra foi reembolsado em R$ 69.924 por gastos com saúde".

Essa segunda reportagem disse que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que foi senador de 2003 a 2010, recebeu R$ 7.437 quando já havia saído do Senado e estava na Câmara.

"Moreira Mendes (PSD-RO), deputado federal desde 2007, e ex-senador entre 1999 e 2002, também recebeu reembolso já no mandato na Câmara dos Deputados. Foram R$ 10.270 em 2008".

Proibição
"O Globo" escreveu que há um ato da Comissão Diretora do Senado, de 1995, que regulamenta a assistência médica aos senadores, dependentes e ex-senadores. Esse ato, segundo o jornal, diz que "o ex-senador que esteja no exercício de outro cargo público não pode ter as contas médicas pagas pelo Senado".

A assessoria do Senado, no entanto, afirmou que "em 6 de novembro de 2003, a Comissão Diretora fez uma reunião e baixou uma nova regra, liberando os pagamentos". Mas, em abril de 2011, informou a assessoria, o parecer 205 da Advocacia do Senado fez a norma original entrar em vigor novamente, proibindo o pagamento para quem não exerce o mandato.

Outro lado
Sobre gastos de ex-senadores acima do teto, a assessoria de imprensa do Senado informou, segundo publicado por "O Globo", que a Mesa Diretora é a instância responsável por autorizar gastos acima dos fixados quando acha necessário.

O jornal afirmou que telefonou para a casa do ex-senador e ex-prefeito de Porto Alegre José Fogaça (PMDB), "mas sua filha informou que ele não estava".

A assessoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) disse, segundo publicado, que suas despesas são referentes a exames de rotina e a uma intervenção cirúrgica e que não foi cometida irregularidade.

Eduardo Azeredo (PSDB-MG), de acordo com o jornal, "não enxerga nenhum problema" nos reembolsos feitos pelo Senado a ele. "Sempre foi assim", afirmou o deputado, ex-senador, segundo a publicação. Ele disse à reportagem que não apresentava mais notas para o Senado.

Moreira Mendes (PSD-RO) disse, por meio de sua assessoria, que não praticou ilegalidade.

O deputado Espiridião Amin (PP-SC), senador de 1991 a 1998, levantou "uma questão de isonomia para defender seu benefício", escreveu "O Globo". Para Amin, não seria lógico um congressista perder o direito ao reembolso do Senado só porque passou a ser deputado federal. "Se senador pode ter direito, entendo que um parlamentar federal, no mesmo Congresso Nacional, e no mesmo sistema previdenciário, também pode", afirmou. "Se um ato exclui o direito de um parlamentar federal, esse ato dificilmente subsistirá". Amin não quis, de acordo com a reportagem, dizer se considerava "justo" um benefício vitalício para quem teve mandato de senador. "Não fui eu que escrevi a regra", afirmou.

O que aconteceu?
Nada.