Data de Divulgação

24.fev.2011

O escândalo

Relatório da Polícia Federal (PF) aponta indícios de que o governo do Acre direcionou edital e inflou preços em benefício (da) de a empresa Helibras, cujo conselho de administração era presidido pelo atual senador Jorge Viana (PT-AC), noticiou a "Folha de S.Paulo", em 24.fev.2011. A licitação ocorreu durante o governo do também petista Binho Marques (2007-2010).

O próprio Jorge Viana negociou o contrato que estabeleceu a compra de um helicóptero, diz o jornal. A reportagem também destacou que o senador é irmão de Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre, sucessor de Binho Marques na função e "líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos".

"A perícia, a que a Folha teve acesso, foi anexada no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos", diz o texto.

Segundo a PF, o edital exigiu compra de helicóptero com características do modelo "Esquilo AS 350 B2", da Helibras, diz a "Folha". "Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407", comenta a reportagem.

"Foram identificados elementos que indicam direcionamento no processo licitatório, considerando a semelhança das características do helicóptero descritas na cotação apresentada pela Helibras", afirma o laudo.

Outro problema, segundo a PF, é o preço pago pelo helicóptero. O Acre teria gastado mais que outros Estados pela mesma aeronave. "O sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Isso significa que a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero", diz a "Folha".

Outro lado
O senador Jorge Viana (PT-AC), não quis comentar as conclusões da PF, publicou a "Folha", em 24.fev.2011. Sua assessoria informou que, para ele, os esclarecimentos cabem apenas ao governo do Acre e à Helibras.

O governo do Acre e a Helibras alegaram que ainda não tiveram acesso ao laudo da PF. Mas negaram haver irregularidades na compra do helicóptero.

Márcia Regina de Sousa, chefe do Gabinete Civil do Acre, disse que o negócio foi transparente e que não houve direcionamento ou sobrepreço. "A acusação de superfaturamento é absurda. Temos certeza de que a Justiça vai comprovar a lisura da licitação, que seguiu os padrões legais", afirmou Márcia Regina à "Folha". Ela também criticou o pedido de anulação da compra e reclamou de suposto preconceito contra o Estado. "Levantam suspeitas como se o Acre não pudesse adquirir uma aeronave", disse.

Em nota, a Helibras afirmou que "não foi oficialmente comunicada sobre a apresentação de nenhum novo documento nos autos nem oficializada a se pronunciar sobre qualquer alteração", publicou a "Folha". A fabricante só vai se manifestar nos autos do processo, que corre na 1ª Vara Federal do Acre.

Histórico
A "Folha" lembrou, no texto de 24.fev.2011, que o helicóptero comprado pelo Acre já era alvo de outra polêmica: uma enorme estrela vermelha pintada em sua fuselagem. "Em 2009, o Ministério Público acusou o Estado de usar a aeronave para fazer propaganda ilegal do PT. O governo alegou que a estrela remetia à bandeira acriana, e a ação foi arquivada", publicou o jornal.

O que aconteceu?

A Procuradoria decidiu não indiciar o senador Jorge Viana (PT-AC) como responsável pela suposta fraude, publicou a "Folha", em 24.fev.2011. Como o senador tem direito a foro privilegiado, isso transferiria o julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal, escreveu o jornal.