9.Deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) pede voto com dinheiro público da Câmara
Data de Divulgação
26.fev.2010O escândalo
Reportagem publicada pela "Folha" no dia 26.fev.2010, mostrou que o deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS) gastou R$ 12 mil da Câmara dos Deputados para imprimir 40 mil exemplares de um boletim em que divulga sua candidatura ao Senado.
No boletim, chamado "Moka Senador", o deputado aparece sorrindo em uma foto na qual simula a votação para o Senado na tela da urna eletrônica. O informativo foi distribuído entre filiados do PMDB em Mato Grosso do Sul.
O gasto com a impressão foi autorizado pela Câmara dos Deputados, embora a regra para uso da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), proíba o pagamento de despesas "de caráter eleitoral".
O procurador eleitoral do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits, disse que o caso será investigado. Caso comprovada a irregularidade, Waldemir Moka será impedido de concorrer a cargo eletivo em outubro.
Para Moka, a disputa das prévias não caracteriza campanha eleitoral e, por isso, os boletins não extrapolariam os limites da atividade parlamentar. Em resposta a reportagem, o deputado afirmou ter usado a verba da Câmara para imprimir os boletins "Moka Senador" para "dar transparência" à despesas com as prévias.
Segundo Moka, de acordo com resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), candidatos a prévias não podem receber doações em dinheiro diretamente. Apenas os partidos estão autorizados a receber os recursos destinados às prévias. "As regras não dão margem a bancar as coisas, como eu ia justificar para a Justiça eleitoral a origem dos recursos?", argumentou o deputado.
Boletim "Moka Senador", pago com o dinheiro da Câmara
O que aconteceu?
No dia 27.fev.2010, o deputado Waldemir Moka devolveu aos cofres públicos R$ 8.590, referentes a parte do custo de impressão e distribuição de folheto de propaganda eleitoral pago pela Câmara. O valor total dos pagamentos indevidos ainda é calculado pela Direção-Geral da Câmara, e a diferença será cobrada de Moka.
A devolução do dinheiro não livra o deputado de processo por crime eleitoral. Segundo o corregedor-geral da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), o episódio revelou também falha no controle de despesas dos deputados. "A Câmara vacilou", disse.
