Data de Divulgação

13.jul.2011

O escândalo

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é proprietário de uma empresa que assinou contrato com a Petrobras "fruto de uma licitação de R$ 300 milhões fraudada em março deste ano [2011]", noticiou o jornal "O Estado de S.Paulo" em 13.jul.2011.

A fraude, segundo o "Estado", foi que a Manchester Serviços Ltda. soube com antecedência quais seriam suas concorrentes no pregão. "De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato", informou o jornal em texto de 9.jul.2011. Nessa ocasião, o jornal informou que o contrato ainda não havia sido assinado.

Ainda antes, em 2.jul.2011, o jornal já havia informado que, sem participar de licitação, a empresa de Eunício havia assinado com a Petrobras contratos que, juntos, valiam R$ 57 milhões. Os R$ 300 milhões foram descobertos posteriormente, segundo a reportagem de 13.jul.2011.

"Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos com a Manchester [empresa do senador]", publicou o jornal, referindo-se ao nome da empresa do senador.

Os contratos permitem à Manchester Serviços Ltda. atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro, informou o "Estado". Segundo a reportagem, a empresa é contratada para fornecer mão de obra terceirizada à estatal, "incluindo geólogos, biólogos, engenheiros e administradores".

Com sede em Brasília, a empresa de Eunício tem filial em Macaé (RJ), situada proximamente à sede local da Petrobras, informou o texto do jornal.

Em 10.jul.2011, o "Estado" publicou relato de diretores da empresa Seebla Engenharia, afirmando que a Petrobras sabia da suposta fraude na licitação. "De acordo com a Seebla, o episódio foi relatado à ouvidoria da Petrobrás. O número de protocolo da denúncia, segundo a empresa, é 03.730. Além da denúncia oficial, a empresa também diz que relatou o episódio ao gerente executivo da Petrobrás, José Antonio Figueiredo", publicou o jornal.

Valores
Os contratos da Manchester com a Petrobras, segundo o "Estado" de 2.jul.2011, têm períodos curtos de vigência, de dois a três meses. Todos foram feitos com "dispensa de licitação", sem necessidade de concorrência pública, escreveu o jornal.

Em 2010, ano de eleição, a Petrobras repassou cerca de R$ 25 milhões à Manchester, publicou o jornal. "A nove dias do segundo turno presidencial, por exemplo, Petrobrás e Manchester fecharam um novo contrato - via "dispensa de licitação" e pelo prazo de 90 dias – no valor de R$ 8,7 milhões. Desde então, já no governo de Dilma Rousseff, novos contratos foram celebrados sem concorrência pública com a empresa do senador, entre eles um de R$ 21,9 milhões (de número 4600329188) para serviços entre abril e junho deste ano", disse a reportagem.

"O primeiro contrato fechado no governo Dilma com dispensa de licitação ocorreu no dia 26 de janeiro, com vigência até 22 de maio, pelo valor de R$ 8,7 milhões. Entre 18 de abril e 14 de junho, aparece o contrato de R$ 21,9 milhões. As duas empresas ainda assinaram um contrato menor, de R$ 872 mil, vigente de 11 de março a 11 de junho. Por "convite", a Manchester receberá mais R$ 298 mil para prestar serviços administrativos até fevereiro de 2012", publicou o "Estado".

Segundo o "Estado", o valor repassado pela Petrobras à empresa de Eunício entre 2010 e 2011 é "muito superior ao que ela recebe de outros órgãos do governo federal".

Mensalão do DEM
A Manchester Serviços Ltda, empresa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é mencionada no escândalo de corrupção do Distrito Federal que levou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). Tanto o nome da empresa quanto o de Eunício Oliveira aparecem em relatório da Polícia Federal que levanta suspeita sobre pagamento de R$ 666 mil autorizado pelo governo do DF, informou a reportagem de "O Estado de S. Paulo".
 
A Manchester foi, inclusive, condenada em jun.2010 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal não fechar mais contratos com órgãos públicos por 5 anos, informou o "Estado". O motivo da condenação são "irregularidades em licitação em serviços prestados para o Banco de Brasília (BRB)", afirmou o texto.

Perfil de Eunício
A reportagem do "Estado" de 2.jul.2011 apresentou também uma série de informações sobre o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele foi eleito senador em out.2010 e é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mais importante da Casa.

Antes de ser senador, foi deputado federal e ministro das Comunicações do governo Lula. Integra a Executiva Nacional do PMDB e teve forte presença na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

"Em julho do ano passado [de 2010], ofereceu um jantar em sua casa para Dilma com a presença de mais de 300 pessoas. A mesma casa foi palco de homenagem, em dezembro, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva", publicou o "Estado". Eunício Oliveira foi tesoureiro do PMDB na campanha presidencial do ano passado e permanece no cargo.

Outro lado
A reportagem do "Estado" de 2.jul.2011 informou que a Petrobras confirmou os valores dos contratos, a dispensa de licitação e que novos contratos foram feitos entre a estatal e a Manchester sem concorrência pública. A justificativa são "problemas em processo licitatório".

O senador Eunício, segundo o "Estado", não fala sobre o assunto, alegando estar afastado das decisões da Manchester. "Ele escalou o sócio Nelson Ribeiro Neves para se manifestar à reportagem. O senador é dono de 50% da sociedade da Manchester, conforme informação dele mesmo à Justiça Eleitoral e confirmada na Junta Comercial", disse o texto.

O jornal também publicou que procurou a gerente da Manchester em Macaé, identificada como Fabiane. Ela pediu à reportagem que "não fizesse a vinculação da Manchester com a Petrobrás", informou o jornal. "Só não quero que mencione a empresa. Não vincule o nome da empresa neste momento", disse a gerente, segundo publicado pelo "Estado".

Em 11.jul.2011, o "Estado" publicou entrevista com Eunício. O deputado disse, segundo a reportagem, que não tem responsabilidade pelas ações comerciais da Manchester. "Acionista da empresa, ele exibe uma alteração contratual de abril de 1998 em que a gestão e administração financeira da Manchester Serviços Gerais Ltda. passa à exclusiva responsabilidade de seu sócio, Nelson Ribeiro Neves", diz o texto.

Eunício também considera indevido associá-lo a práticas como as denunciadas pela reportagem do Estado, porque se afastou da gestão há 13 anos. "Se alguém usou meu nome o fez indevidamente. Jamais tomei conhecimento do que passa na empresa, não conheço os personagens citados nas reportagens e nem sequer sei onde fica essa empresa que denuncia a Manchester", disse.

Já a Petrobras, segundo texto de 10.jul.2011, afirmou desconhecer qualquer conversa entre concorrentes da licitação.

O que aconteceu?

Em 11.jul.2011, a Procuradoria-Geral da República anunciou que investigaria o caso envolvendo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), segundo relatado pelo site do jornal "O Globo".

Em 23.jul.2011, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou texto informando que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Senado e à Câmara que cumpram a "determinação constitucional" que proíbe congressistas de terem contratos com o governo. "Diz a Constituição que os parlamentares não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada", afirmou a reportagem.