60. Fernando Collor (PTB-AL) usa verba indenizatória para vigiar Casa da Dinda e comprar quentinhas

Data de Divulgação

25.06.2009

O escândalo

A Folha (aqui) mostrou que o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) usa parte de sua verba indenizatória para bancar serviços de segurança privada na Casa da Dinda, sua residência particular, situada à beira do lago Paranoá, em uma das áreas nobres de Brasília. A casa ficou nacionalmente conhecida quando Collor enfrentou o processo de impeachment, em 1992.

No mês de maio, dos R$ 15 mil a que tem direito, o senador usou R$ 10.616,43 para pagar a Cintel Service, empresa do Distrito Federal responsável por serviços na área de conservação, limpeza e segurança --o que inclui homens armados e uniformizados e alarmes.

Antes da Cintel, era o Grupo Multi que prestava serviços de segurança na Casa da Dinda. Em abril, ele usou R$ 9.851,52 da verba indenizatória para pagar pelos serviços da empresa.
Collor admitiu que utiliza a verba indenizatória para arcar com a segurança de sua residência desde que assumiu o cargo, em fevereiro de 2007.

Segundo o Senado, a verba indenizatória deve ser usada para o exercício da atividade parlamentar, como aluguel de imóveis, aquisição de material de escritório e contratação de consultorias, sendo vedado seu uso para gastos particulares.

Collor, contudo, diz que usa a verba de acordo com a portaria (nº 2, de 2003) que a regulamentou. O ex-presidente ressalta que faz consulta prévia para saber se o gasto está contemplado na portaria, e só então pede o ressarcimento.

"Essa questão da segurança é apoio ao exercício de meu mandato parlamentar, acrescido ao fato de eu ter sido presidente da República e de necessitar de segurança naquela localidade. Em função desses últimos tempos de muita violência, e como eu tenho crianças pequenas a quem devo proteger, contratei a empresa de segurança, como me dá direito [a portaria]", diz.

Como ex-presidente, Collor tem à disposição de forma vitalícia quatro servidores para atividades de "segurança e apoio pessoal", conforme prevê decreto, além de assessoramento e de dois veículos com motoristas.

Em 26 de junho, a Folha (aqui) mostrou que Collor usa a sua verba indenizatória para comprar refeições que são levadas para a Casa da Dinda.?

Segundo informações disponibilizadas na página do Senado referente a verba indenizatória, nos meses de abril e maio -período em que é possível identificar as empresas nas quais os senadores usaram a verba- Collor gastou no Boka Loka, R$ 4.830. Ele é um pequeno e simples restaurante no centro do Paranoá, cidade-satélite de Brasília . Como cada quentinha no restaurante custa R$ 7, o dinheiro daria para comprar 690 marmitas.

A reportagem ligou para o celular do ex-presidente, que desligou ao ser informado do assunto, dizendo que não o comentaria.? ?Ao jornal "O Estado de S. Paulo" a assessoria de Collor informou que o restaurante é utilizado por várias pessoas da equipe do senador, que também já almoçou lá.

O que aconteceu?

Nada

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