20. Paulinho da Força (PDT-SP) é condenado por improbidade administrativa

Data de Divulgação

9.mar.2011

O escândalo

A Justiça Federal condenou o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) por improbidade administrativa e irregularidades no uso de dinheiro público do Programa Banco da Terra, noticiou "O Estado de S.Paulo", em 9.mar.2011. A sentença contra Paulinho o obriga a pagar multa de cerca de R$ 1 milhão. O deputado ainda pode recorrer da decisão, informou o jornal.

Paulinho teria feito mau uso de R$ 2,85 milhões (recursos públicos) destinados a comprar e realizar  obra de infraestrutura da Fazenda Ceres (302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista), diz a reportagem. "Peritos do Ministério Público Federal apuraram que o valor de mercado do imóvel, à época do negócio, era de no máximo R$ 1,29 milhão, ou R$ 4,29 mil o alqueire. Foi comprado por R$ 2,3 milhões, R$ 7, 51 mil o alqueire", afirma o jornal.

A ação civil da Procuradoria da República ainda aponta, segundo "O Estado" existência de "esquema de atos fraudulentos orquestrados pelo corréu Paulo Pereira, presidente da Força Sindical e coordenador da Unidade Técnica do Banco da Terra, responsável pela operacionalização do Programa da Fazenda Ceres".

Paulinho foi ao banco dos réus por investigação conduzida pelo procurador da República Célio Vieira de Souza, diz o "Estado". Souza constatou, segundo o jornal, que em dezembro de 2000 foi criada a Associação de Agricultores Familiares Força da Terra de Piraju "para participar do programa de financiamento de compra de áreas com dinheiro público".

Outro lado
Segundo a reportagem do "Estado", "Paulinho não se manifestou sobre a condenação. Alegou que não foi informado da sentença". As declarações do deputado publicadas pelo jornal são: "não tenho o que falar sobre isso, não sei de nada sobre isso" e "fala com meu advogado".

O advogado de Paulinho, Antonio Rosella, não atendeu as ligações do jornal, segundo informa a reportagem. "Durante a instrução do processo, Paulinho e João Pedro Moura sustentaram que "não existe indício de qualquer favorecimento ou enriquecimento". Segundo eles, a avaliação da fazenda foi realizada dentro dos padrões da tabela fixada pelo Instituto de Agronomia do Estado de São Paulo. Na fase de alegações finais do processo, a defesa de Paulinho e Moura anotou que, "na qualidade de representantes da Força Sindical, não tinham, como não tiveram, qualquer participação, seja na escolha, na avaliação, ou na compra da Fazenda Ceres"", diz o texto do jornal.

O que aconteceu?

Paulinho ainda pode recorrer da sentença. Além da multa, sua condenação inclui proibição de contratar por 5 anos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, noticiou o "Estado", em 9.mar.2011. O deputado, no entanto, livrou-se da suspensão dos direitos políticos.

"O réu [Paulinho] não atuou como agente político, como deputado federal", escreveu o juiz, segundo o jornal. "Os atos de improbidade como de auxiliar na liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular não guardam pertinênci a com a elevada função política de deputado federal. Este réu atuou como presidente da Força".

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