ESCÂNDALOS NO CONGRESSO

16. MP no Amazonas inclui Eduardo Braga (PMDB-AM) em 'quadrilha'

 

Data de divulgação 
14.mar.2012

O escândalo
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), faz parte de um grupo acusado pelo Ministério Público Federal no Amazonas de "prática de peculato, formação de quadrilha, crimes contra as licitações e falsa perícia". A notícia foi dada pela "Folha de S.Paulo" em 14.mar.2012.

O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro de 2012 e, na época de publicação da reportagem, estava sob análise da Procuradoria-Geral da República.

Os supostos crimes teriam relação com a desapropriação de um terreno durante o período em que Eduardo Braga foi governador do Amazonas (2003-2010). Além de Braga, outras 8 pessoas fariam parte do esquema, mas o Ministério Público não identificou quem especificamente é acusado do quê, informou a "Folha".

Transação
O terreno, publicou a "Folha", havia sido adquirido pela empresa Colúmbia Engenharia por R$ 400 mil. "Três meses depois, o governo estadual pagou R$ 13,1 milhões para desapropriar o espaço". A Procuradoria considerou o aumento do preço como uma "surpreendente e desproporcional valorização". A desapropriação foi assinada por Braga, afirmou o jornal.

"A forma altamente célere, dinâmica e eficiente como se desenvolveu o procedimento de desapropriação (...) apontam de forma inequívoca para a existência de uma quadrilha organizada", escreveram os procuradores do Amazonas.

"O pedido de investigação chegou a ser arquivado pela Justiça amazonense, mas a Procuradoria recorreu". Outra investigação que corria na área cível e era tocada pelo Ministério Público Estadual já foi arquivada definitivamente, isentando o senador, afirmou a reportagem.

Outro lado
A "Folha" publicou em 14.mar.2012 texto com declarações do Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre o caso da venda do terreno.

Segundo o jornal, Braga e o empresário Albano Máximo Neto, sócio da Colúmbia Engenharia, "afirmam que o terreno, quando desapropriado, já havia recebido uma série de melhoramentos, fator responsável por sua valorização".

Braga disse, de acordo com a "Folha", que três instâncias da Justiça arquivaram investigações relacionadas à desapropriação, na área cível e a movida pelo Ministério Público. Ele afirmou esperar que o STF também arquive a reclamação.

"O Poder Judiciário, no processo provocado pelo Ministério Público Estadual, decidiu no processo já transitado em julgado, não haver qualquer prova quanto a participação de quem quer que seja em ato ilegal, especialmente para fins de incorporação de verba pública a patrimônio particular", disse Braga, segundo publicou a "Folha".

O senador disse que o terreno foi transformado em um loteamento urbanizado com 2.000 lotes e que sua participação no episódio "resumiu-se apenas à assinatura do decreto declaratório de interesse social do imóvel".

Albano Máximo, escreveu a "Folha", "argumentou que a polêmica sobre a desapropriação foi fruto de um "ataque político local" de opositores de Braga".

O que aconteceu?
Em 12.jul.2012, a Procuradoria-Geral da República informou que o caso ainda estava em análise no gabinete do procurador-geral, Roberto Gurgel.

UOL Cursos Online

Todos os cursos