Votar vetos nesta terça é dar "jeitinho", diz deputado do Rio

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse, nesta tarde, que o Congresso vai dar um “jeitinho” se mantiver a votação dos vetos à Lei de redistribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12) mesmo com a republicação dos vetos nesta terça-feira pela Presidência da República. A presidente republicou os vetos porque dois dispositivos rejeitados pelo Executivo não foram considerados pela Mesa do Congresso porque não foram acompanhados das razões do veto.

Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o erro só foi detectado na segunda-feira pela equipe do governo durante a análise da cédula de votação.

Molon disse que os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão exigir o adiamento da votação e a reabertura de prazo para discussão de todos os vetos, inclusive com a instalação de uma comissão mista, como manda a Constituição Federal. “Não há razão para se manter essa votação e realizar duas votações diferentes, uma com 140 vetos e outra com os dois vetos que faltam. Isso é dar um jeitinho, não é solução regimental”, criticou.

Rio de Janeiro e Espírito Santo são os estados mais prejudicados com a derrubada dos vetos. A queda dos vetos vai permitir o rateio, entre todos estados e municípios, dos recursos arrecadados em royalties dos contratos vigentes. Os vetos querem manter esses recursos dos contratos atuais nas mãos dos estados produtores.

Guerra federativa
Molon disse que a derrubada dos vetos vai criar uma “guerra federativa” entre estados produtores e não produtores e propôs um acordo em que a União anteciparia para os não produtores as receitas dos royalties dos contratos licitados a partir de dezembro de 2012. Esse acordo, no entanto, não teria sido negociado com o governo federal.

A presidente Dilma Rousseff vetou, no ano passado, parte do projeto de redistribuição dos royalties que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros.

Em troca do veto, ela editou uma medida provisória (MP 592/12) repartindo entre todos, produtores e não produtores, os recursos dos contratos firmados a partir de dezembro de 2012 e mantendo nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) a renda dos contratos atuais.

Os estados não produtores, no entanto, articulam desde o final do ano passado a derrubada do veto para garantir o acesso aos recursos dos contratos atuais. Eles argumentam que, na fórmula da MP, só vão começar a receber royalties a partir de 2018. Os estados produtores, por outro lado, argumentam que o dinheiro dos contratos atuais já foi incorporado aos orçamentos dos estados e municípios e, portanto, a redivisão poderia quebrar esses entes federativos.

Discussão arrastada

Essa é a sétima vez que o Congresso discute redivisão de royalties do petróleo nos últimos anos. A discussão começou com a emenda Ibsen, que começou a ser discutida no âmbito da regulamentação do pré-sal, em 2009. Aprovada na Câmara, a proposta foi alterada pelo Senado e votada novamente pela Câmara até ser vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O veto deu origem ao projeto de lei do senador Wellington Dias, que foi aprovado no Senado e na Câmara e posteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, os estados produtores conseguiram aprovar a urgência para os vetos da proposta. São seis votações em que Rio de Janeiro e Espírito Santo foram vencidos pelos Estados não produtores.