STF mantém impasse sobre tamanho de bancadas de 13 Estados
Um dia após o fim do prazo legal para as convenções partidárias, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (1º) que a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que alterava a bancada de deputados em 13 Estados, declarada inconstitucional pelo próprio Supremo, não valerá para as eleições deste ano. A decisão estava pendente do voto do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que votou, mas não resolveu a pendência.
No entanto, diante da falta de uma regra para definir o número em cada Estado, permanece o impasse sobre o tamanho das bancadas. Caberá ao TSE apresentar uma solução para esse imbróglio jurídico.
Outro problema a ser contornado é que as convenções que servem para definir a composição de alianças e a indicação de candidatos já foram realizadas em junho com base nos números hoje considerados inválidos. Pela resolução do TSE, cinco Estados ganhariam deputados e oito perderiam.
Na semana passada, por um placar de 7 a 3, os ministros defendiam que a regra valesse, excepcionalmente, para estas eleições para evitar um vácuo na lei.
Último dia de Joaquim Barbosa no STF
No entanto, foi preciso esperar o voto de Barbosa, ausente naquela sessão, para definir a questão, uma vez que o quórum mínimo exigido para se definir quando uma decisão entra em vigor é de oito votos no mesmo sentido.
A expectativa era que Barbosa resolvesse o impasse, mas ele entendeu que, como a resolução foi declarada inconstitucional, não fazia sentido que continuasse valendo para as eleições.
“A meu ver, a segurança jurídica está, sim, ameaçada se a Corte prosseguir neste faz de conta e disser que o TSE agiu mal, mas, por razões de ordem pragmática, (...) a inconstitucionalidade valerá para as próximas eleições”, disse Barbosa durante a sessão, que será a sua última antes de se aposentar.
Houve bate-boca entre os ministros. O ministro Dias Toffoli, que preside o TSE, tentou argumentar que o prazo para os partidos definirem os seus candidatos já acabou, mas Barbosa foi irredutível.
Toffoli pediu que a Corte fosse "consequente", ao que o ministro Teori Zavascki disse que "ninguém aqui está sendo inconsequente" e disse que o TSE "inovou".
Barbosa chegou a falar que "perde muito mais a nossa democracia com essa usurpação de competências sistemática" feita pelo TSE.
A ministra Cármen Lúcia, que também já foi presidente do TSE, ponderou que qualquer atraso comprometeria a realização das eleições no prazo certo. “O encadeamento, se falhar um dia, dá errado a eleição. É desesperador ter uma eleição com prazo certo”, disse.
A definição sobre o tamanho de cada bancada é importante porque, pela legislação eleitoral, cada partido político pode requerer o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa e Assembleias Legislativas até 150% do número de lugares a preencher.
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