Decisão da Justiça Federal anula prisão domiciliar de Cachoeira e Cavendish

Uma decisão tomada pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), anulou a prisão domiciliar concedida ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, ao dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e a outros três empresários.

Santo, que preside a 1ª Turma Especializada do TRF2, atendeu pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) para que fosse restabelecida a prisão preventiva dos cinco presos durante a Operação Saqueador, realizada na semana passada e que investiga lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

Eles tinham sido beneficiados pela prisão domiciliar por uma decisão anterior do mesmo tribunal, desde que utilizassem tornozeleiras eletrônicas.

Em sua decisão, Santo afirmou que há provas que justificam a prisão dos envolvidos. "Desse modo, considerando que o acervo probatório demonstra a probabilidade de reiteração criminosa e que a defesa não logrou desconstituir tal constatação, autorizada está a excepcional segregação cautelar para preservar a ordem pública, de modo a impedir a repetição das condutas delitivas e, em consequência, evitar, no seio da sociedade, a sensação de impunidade e de descrédito do Poder Judiciário".

Entenda o caso

Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, Claudio Abreu, ex-diretor da Delta, e os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud, acusados de serem donos de empresas fantasmas, estão no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio.

Um dia depois da prisão dos acusados, o desembargador federal Antônio Ivan Athié concedeu habeas corpus para os cinco, transformando em domiciliar a prisão preventiva que havia contra eles. Apesar da decisão, eles continuaram na prisão porque o Estado não dispunha de tornozeleiras eletrônicas.

O MPF recorreu da medida, alegando que Athié é amigo do advogado de Fernando Cavendish, Técio Lins e Silva, e por isso deveria ter declarado estar impedido de julgar o pedido feito pela defesa dos presos.

Operação Saqueador

Segundo os investigadores, um esquema da Delta Construções com 18 empresas de fachada e três operadores, entre eles Carlinhos Cachoeira, lavou R$ 370 milhões, que tinham como objetivo final o pagamento de propina a agentes públicos.

O procurador da República Leandro Mitidieri classificou como "sofisticada" a engrenagem de desvio de recursos e afirmou que os crimes ocorreram de 2007 a 2012. No período, a Delta faturou R$ 11 bilhões, e 96,3% desse valor era proveniente de contratos públicos, a maioria firmada com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A empreiteira participou de várias obras que dispunham de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Também fez parte de consórcios, como o responsável pela bilionária reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Carlinhos Cachoeira

Em 2012, Carlinhos Cachoeira chegou a ser preso na Operação Monte Carlo, acusado de liderar uma quadrilha de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal. A ação desmontou a quadrilha, que se beneficiaria da relação com autoridades como o ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado.

De acordo com as investigações, o ex-parlamentar atuava no Congresso em favor de Cachoeira, defendendo os jogos ilegais. 

O bicheiro também é alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão.