Farmacêuticas dão desconto em remédios em troca de dados do paciente
São Paulo - Usuários de medicamentos de uso contínuo no Brasil, com o incentivo de seus médicos, têm cadastrado dados pessoais, respondido a perguntas e recebido visitas de grandes empresas farmacêuticas para ter acesso a desconto, consultas mais baratas e acompanhamento de profissionais de saúde. Só um dos programas reúne 1,5 milhão de participantes, situação que preocupa os órgãos de regulação sanitários e de pesquisas.
No Brasil, qualquer pesquisa com seres humanos, para ser considerada ética, deve ter um consentimento livre e assinado dos pacientes. A propaganda voltada aos pacientes é vetada para a maior parte dos remédios, como aqueles para asma, diabete e esclerose múltipla - doenças crônicas alvo dos programas de benefícios. No entanto, até medicamentos usados para engravidar têm sido ofertados com descontos via cadastros.
"O que me preocupa é o indivíduo preencher em tese todo o consenso esclarecido pelo telefone. Para não dizer só que é antiético, é imoral", afirma o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, que defende a proibição dos programas. Para ele, os programas são ainda preconceituosos, pois garantiriam acesso diferenciado somente a usuários de planos privados de saúde ou clientes particulares dos médicos, e não a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A regulamentação dos programas de benefício, no entanto, saiu da Anvisa e será discutida na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), da qual participam os Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Não há prazo para a decisão. Dirigentes de associações médicas e os conselhos Federal de Medicina e de Farmácia, que regulam as categorias, defendem que seus profissionais sejam proibidos de participarem desses programas.
Adesão
Empresas farmacêuticas que mantêm programas de benefícios afirmam que o objetivo das ações em que há recolhimento de dados dos pacientes é garantir a adesão aos tratamentos recomendados pelos médicos e passar informação sobre saúde aos usuários. Todas negam que utilizem dados para pesquisas ou propaganda. Os laboratórios enfatizam ainda que a redução de preço é uma questão secundária nos programas e descartam uma diminuição dos valores para todos os pacientes, incluindo os do Sistema Único de Saúde.
No Brasil, qualquer pesquisa com seres humanos, para ser considerada ética, deve ter um consentimento livre e assinado dos pacientes. A propaganda voltada aos pacientes é vetada para a maior parte dos remédios, como aqueles para asma, diabete e esclerose múltipla - doenças crônicas alvo dos programas de benefícios. No entanto, até medicamentos usados para engravidar têm sido ofertados com descontos via cadastros.
"O que me preocupa é o indivíduo preencher em tese todo o consenso esclarecido pelo telefone. Para não dizer só que é antiético, é imoral", afirma o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, que defende a proibição dos programas. Para ele, os programas são ainda preconceituosos, pois garantiriam acesso diferenciado somente a usuários de planos privados de saúde ou clientes particulares dos médicos, e não a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A regulamentação dos programas de benefício, no entanto, saiu da Anvisa e será discutida na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), da qual participam os Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Não há prazo para a decisão. Dirigentes de associações médicas e os conselhos Federal de Medicina e de Farmácia, que regulam as categorias, defendem que seus profissionais sejam proibidos de participarem desses programas.
Adesão
Empresas farmacêuticas que mantêm programas de benefícios afirmam que o objetivo das ações em que há recolhimento de dados dos pacientes é garantir a adesão aos tratamentos recomendados pelos médicos e passar informação sobre saúde aos usuários. Todas negam que utilizem dados para pesquisas ou propaganda. Os laboratórios enfatizam ainda que a redução de preço é uma questão secundária nos programas e descartam uma diminuição dos valores para todos os pacientes, incluindo os do Sistema Único de Saúde.
AE
