MPF arquiva inquérito policial sobre suposto boicote ao Mais Médicos

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) arquivou o inquérito policial aberto para apurar possível boicote ao programa Mais Médicos do governo federal. A investigação foi iniciada em julho pela Polícia Federal, a pedido do ministro da Justiça, após o Ministério da Saúde noticiar um suposto movimento, por meio de redes sociais, de incitação de médicos brasileiros a fazerem inscrição sem pretensão efetiva de participar do programa. O objetivo seria tumultuar a seleção pública e inviabilizar a contratação de profissionais estrangeiros.

Os autos do inquérito foram encaminhados pela primeira vez ao MPF/DF em 21 de agosto, com solicitação de prorrogação de prazo para o prosseguimento das investigações.  Após a análise do caso, porém, o Ministério Público concluiu que não há crime a ser investigado, uma vez que tanto a inscrição no programa quanto sua desistência são atos lícitos, previstos no próprio edital que regulamenta a seleção. Além disso, os crimes previstos na Lei de Licitações não se aplicam a esse tipo de processo seletivo.

Tecnicamente, portanto, quem manifestou insatisfação com o programa incitando inscrições e desistências em massa nas redes sociais não cometeu crime, considerando que tal conduta não está proibida por nenhuma lei penal.

Mais Médicos

Ao todo, 1.096 profissionais formados no Brasil confirmaram participação no primeiro mês do programa e atuarão em 456 municípios e 15 Distritos Especiais Indígenas (DSEI). As vagas remanescentes foram oferecidas primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros, que atuarão com autorização profissional provisória, restrita à atenção básica e nas regiões onde serão alocados pelo programa.

Os 277 médicos com formação no exterior que selecionaram municípios e não conseguiram validar a documentação a tempo de participar deste primeiro mês do programa terão nova chance de selecionar cidades. O edital de adesão encontra-se aberto até o dia 30 de agosto e os que confirmarem participação começarão a atuar já em outubro. Os brasileiros continuam com prioridade para ocupação das vagas.

Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS lançado após onda de protestos no país. O objetivo, segundo o governo, é acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

A segunda seleção do Mais Médicos foi aberta dia 19 de agosto para adesão de novos municípios e médicos brasileiros e estrangeiros, que podem se cadastrar até o dia 30 de agosto. Os profissionais selecionados nesta etapa iniciarão as atividades ainda na primeira quinzena de outubro.