Prefeitura de S. J. Rio Preto terá de pagar tratamento a homem que teve AVC

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo acatou um pedido de liminar que pedia que a Prefeitura de São José do Rio Preto banque todo o tratamento de um paciente que teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e está sem movimentação e se alimentando por sonda devido a um suposto erro médico ocorrido em uma unidade de saúde da cidade. O custo estimado do tratamento, que inclui enfermeira 24 horas, fisioterapeuta, fonoaudióloga, medicamentos e todos os aparelhos necessários à sobrevivência do paciente, é de R$ 180 mil por ano. A prefeitura já abriu licitação para contratar o serviço.

A família ingressou com ação judicial que pede, ainda, indenização pelos danos causados. Em 8 de maio deste ano, Wilians da Silveira, 50, que apresentava os sintomas iniciais de AVC, foi até a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para receber tratamento. Ee foi diagnosticado com enxaqueca e liberado.

De acordo com o irmão de Wilians, Winisan Silveira, ele foi ao local pela primeira vez às 3h da manhã e reclamou de dor de cabeça muito forte e de formigamento na ponta dos dedos da mão esquerda. "Ele estava até delirando, não falava coisa com coisa de tanta dor. Ele tinha fala enrolada, quase não dava para entender. Fui eu que o levei até a UPA", afirmou Winisan.

Silveira foi para casa e dormiu. Ao acordar, os sintomas ainda permaneciam. Ele voltou à mesma UPA às 14h, que então diagnosticou o AVC. Wilians Silveira foi encaminhado ao Hospital de Base da cidade. "Quando chegou lá, já foi avaliado e passou por cirurgia, mas não resolveu", afirmou o irmão.

Desde então, ele ficou internado por cinco meses e já passou por seis cirurgias, porém não recuperou os movimentos e até agora não é capaz de se movimentar ou falar. Como a internação não resultará em chance de melhora, a opção da família é manter o paciente em casa — e, para isso, é necessária a contratação do sistema de atendimento em domicílio, o chamado home care. "Ele está praticamente em estado vegetativo", afirmou o irmão.

Justiça

De acordo com a decisão do TJ, o fornecimento do home care é prioritário para a manutenção da vida do paciente e, por isso, foi concedido.

"Tendo em vista a relevância da fundamentação contida na inicial, imputando ao Município a responsabilidade pelo atual estado de saúde do autor, e a possibilidade de resultar lesão grave e de difícil reparação, justifica-se a concessão do efeito ativo pretendido. Concedo efeito ativo, para garantir ao agravado Sr. Willians da Silveira, quando de sua alta, o serviço de "home care", com enfermagem 24 (vinte e quatro) horas, fisioterapia motora e respiratória, nos termos da prescrição médica", afirma o desembargador Djalma Lofrano Filho, na sentença.

Segundo o advogado Gustavo Pretolini Calzeta, que representa a família na ação, a prefeitura vem cumprindo a decisão, de forma emergencial, desde que foi notificada pelo TJ, em outubro. "Quanto aos demais pedidos que fizemos, o processo corre em Rio Preto e ainda não houve julgamento", disse.

Licitação

Procurada pelo UOL, a prefeitura de São José do Rio Preto informou, em nota oficial, que "foi aberta licitação para contratação de serviço de home care a fim de atender determinação judicial, visto que este tipo de atendimento não está previsto no SUS. A prefeitura, conforme prevê a legislação, irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A reportagem também perguntou se a prefeitura realizou algum tipo de procedimento para apurar a ação da médica que atendeu Wilians Silveira na primeira oportunidade, ou mesmo se a administração admitia o erro, mas não houve resposta para esses questionamentos.

Calzeta, por sua vez, informou que um boletim de ocorrência de natureza não criminal foi registrado e que a polícia apura o caso. A Polícia Civil da cidade confirmou a informação. A reportagem também tentou contato com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), em sua unidade de Rio Preto, mas ninguém foi encontrado para comentar no fim da tarde de ontem.