STF suspende fornecimento da pílula do câncer pela USP

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta terça-feira (5) a suspensão da distribuição da fosfoetalonamina sintética, que ficou conhecida como "pílula do câncer", pela USP (Universidade de São Paulo). A instituição só poderá repassar o estoque que ainda resta da substância para pedidos antigos.

O pedido analisado pelo STF foi apresentado pela própria USP. Nele, a universidade afirma que as decisões judiciais que liberaram a substância "cuja eficácia, segurança e qualidade são incertas" colocam em risco a saúde dos pacientes e interferem na atividade de pesquisa dos docentes, com o total comprometimento do laboratório didático da instituição.

Semana passada, a USP decidiu fechar o laboratório em São Carlos (SP) que vinha produzindo a fosfoetanolamina. Ela estava sendo fabricada no Instituto de Química e era entregue a pacientes que obtiveram na Justiça liminar para o uso da substância, que não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na decisão, o ministro ressaltou que “a inexistência de estudos científicos que atestem que o consumo da fosfoetanolamina sintética seja inofensivo ao organismo humano” e o desvio de finalidade da instituição de ensino, que tem como atribuição promover a educação, são justificativas à suspensão de seu fornecimento pela USP, após o término do estoque já existente.

Lewandowski lembra ainda que, além de não ter o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o uso da substância como medicamento não é autorizado em nenhum outro país, por agências reguladoras similares à brasileira, e que não existem estudos publicados sobre os benefícios de sua utilização na cura do câncer e nem a comprovação de que seu consumo seja inofensivo à saúde humana, segundo os protocolos legais.

Aprovação da pílula está com Dilma

O Congresso aprovou um projeto de lei que permite a produção, venda e uso da fosfoetanolamina até que pesquisas tenham resultados conclusivos sobre sua eficácia. A presidente Dilma Rousseff tem até 13 de abril para vetar ou sancionar a lei. Relatórios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação afirmaram que a pílula tem pouco mais de 30% de fosfoetanolamina sintética e que a substância não tem efeito contra o câncer.

O ministério, frente à iminente aprovação da substância sem comprovação de sua eficácia, sugeriu que a fosfoetanolamina seja autorizada não como medicamento, mas como suplemento alimentar. Com isso, a eficácia no combate ao câncer não poderá ser usado para vender o produto.