Justiça rejeita arquivamento do processo contra irmã do rei da Espanha

Madri, 29 Jan 2016 (AFP) - A irmã do rei Felipe VI, a infanta Cristina, continuará no banco dos réus em um amplo processo de malversação de fundos públicos, após a rejeição do tribunal ao pedido de arquivamento do caso por fraude fiscal.

O tribunal de Palma de Malhorca, nas ilhas Baleares, rejeitou os argumentos da defesa, da Procuradoria e da advogada do Estado para pedir a liberação de Cristina de Borbón, que enfrenta a possibilidade de uma condenação a até oito anos de prisão.

A irmã do rei, de 50 anos, é suspeita de ter ocultado da Fazenda os lucros procedentes da malversação de seis milhões de euros públicos supostamente cometida por seu marido, Iñaki Urdangarin, peça central do julgamento iniciado em 11 de janeiro contra 18 acusados.

Nesta data, os advogados solicitaram a absolvição da infanta Cristina alegando que o caso contra ela era baseado apenas na acusação popular de uma organização de ultradireita, Mãos Limpas, o que seria insuficiente, segundo eles, já que o procurador e o advogado do Estado, representante da Fazenda, a deixaram à margem o processo.

Mas o tribunal deu razão à acusação popular e ao juiz de instrução que determinou a abertura de julgamento contra Cristina de Borbón, argumentando que a fraude fiscal não prejudica apenas a administração pública, mas o conjunto de cidadãos.

Não pagar os impostos correspondentes "provoca um detrimento no orçamento necessário para procurar a atribuição equitativa dos recursos públicos", afirma o tribunal na sentença.

"Portanto, não existe um único, concreto e determinado prejudicado encarnado pela Fazenda Pública", completa, para justificar a legitimidade da acusação popular.

"Fica destacado que a Fazenda Pública são todos os espanhóis (...) Isto é bom para a credibilidade do Poder Judiciário", disse Miguel Bernad, presidente da polêmica associação.

O advogado da infanta, Miquel Roca, lamentou que o tribunal "se afaste da doutrina consolidada pelo Tribunal Supremo", que anos atrás inocentou o falecido presidente do Banco Santander, Emilio Botín, com o mesmo argumento utilizado pela defesa de Cristina.

Uma vez solucionada a questão preliminar, em 9 de fevereiro prosseguirá o julgamento, que prejudica os esforços do rei Felipe VI, proclamado em junho de 2014, de limpar a abalada imagem da monarquia.

A infanta, que desde 2013 mora em Genebra com o marido e os quatro filhos, é o primeiro membro da família real espanhola a sentar no banco dos réus.

Cristina, antes elogiada como uma princesa moderna, exemplar e trabalhadora, se viu arrastada pelos negócios do marido à frente da fundação Nóos, uma organização em tese sem fins lucrativos que supostamente obteve contratos milionários com os governos regionais de Valencia e Baleares.

Urdangarin, ex-medalhista olímpico de handebol de 48 anos, é acusado ao lado do ex-sócio Diego Torres de prevaricação, malversação, fraude, lavagem de dinheiro, entre outras denúncias. O promotor pede 19 anos e meio de prisão.