Justiça francesa autoriza expulsão de imigrantes do acampamento de Calais

A ordem de expulsão de migrantes instalados na zona sul do acampamento conhecido como "Selva" de Calais (norte da França) foi validada pela Justiça, informou uma fonte próxima à Prefeitura de Pas-de-Calais.

"Tudo está validado", disse a fonte à AFP, o que significa que o tribunal administrativo de Lille recusou o recurso contra a ordem de evacuação apresentado por um grupo de pelo menos 250 imigrantes e dez associações.

O decreto ordenava a evacuação antes de terça-feira, 23 de fevereiro, mas o tribunal determinou um prazo maior para se pronunciar a respeito.

Temendo o fluxo de imigrantes que pode deixar a "Selva", o governo belga anunciou na terça o restabelecimento provisório dos controles em sua fronteira com a França, provocando mal-estar em Paris.

No texto, a juíza Valérie Quemener considera que a insegurança, a insalubridade e a violência --sobretudo entre imigrantes e forças de ordem-- justificam a medida de expulsão. Na área, vivem "de 800 a 1.000 imigrantes", segundo a prefeitura, e 3.450, de acordo com as associações.

A juíza alega que "a circunstância invocada" pelos imigrantes --de que "estão presentes há meses, ou anos, não lhes confere nenhum direito adquirido na manutenção desta situação irregular", consistente com ocupar um espaço público "sem direito, nem título". Já os "espaços de convivência", como escolas, ou lugares de culto, serão preservados.

A prefeita de Calais, Natacha Bouchart (de direita), declarou-se satisfeita com a decisão "responsável" da Justiça. Para ela, o desmantelamento de uma parte da "Selva" deveria acontecer "em um prazo estimado de três semanas pelos serviços municipais".

O ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, também comemorou a decisão judicial.

"Com um objetivo humanitário, a ação de proteger os refugiados continuará pela mobilização de todas as soluções de abrigo existentes", acrescentou o ministro.

O Estado privilegia uma solução dual, na qual tenta convencer a população da maior favela da França.

Por um lado, está a acolhida de uma parte desses imigrantes no "Centro de Abrigo Provisório", barracos aquecidos montados perto da "Selva", onde 1.200 pessoas se instalaram desde sua abertura em janeiro.

Por outro, e principalmente, está convencê-las a ir para um dos 102 "Centros de Abrigo e Orientação", espalhados por todo o país --e longe de Calais. Nesses locais, os imigrantes são levados a "refletir" sobre seu projeto de apresentar pedidos de asilo, em vez de tentar realizar a travessia perigosa e clandestina rumo à Inglaterra.

Cazeneuve comentou ainda o anúncio do governo belga. "Estranhamos essa decisão, assim como suas motivações", declarou, ao chegar a uma reunião em Bruxelas.

Assunto humano delicado

Expulsar os imigrantes à força não está na ordem do dia --garantiu a representante do Estado na região norte, a prefeita Fabienne Buccio.

"Temos um assunto humano delicado para tratar e devemos privilegiar o diálogo (...) É preciso parar de falar em 'vitória' e em 'ultimato'. Poderemos falar de 'vitória', quando todos os imigrantes estiverem abrigados", disse Fabienne à imprensa em Calais.

As associações receberam a decisão, por sua vez, com um misto de fatalismo, ansiedade e decepção.

"Estamos decepcionados, já que esta decisão precipita as coisas, e teremos de mudar muita gente em pleno inverno. Mas, se eu entendi bem, a ordem de expulsão vai acontecer em algumas semanas e de uma maneira progressiva. É precipitado, mas é melhor do que uma expulsão imediata. É menos ruim, vamos dizer assim", reagiu Michel Jansens, da ONG Médicos sem Fronteiras.

Os refugiados da "Selva" são procedentes de países como Síria, Afeganistão, ou Sudão, que sonham com chegar à Inglaterra.