TSE mantém reprovação de contas de campanha de Fernando Pimentel

Por maioria de votos, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiveram uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais que rejeitou as contas da campanha de 2014 do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG). A decisão do TSE foi em resposta a um recurso apresentado pelo governador contra a decisão do TRE.

Apesar de manter a desaprovação das contas, o TSE anulou a aplicação da multa imposta pelo TRE, estimada em R$ 50,8 milhões. O processo será agora encaminhado para o Ministério Público Eleitoral para que seja verificado se houve abuso de poder.

Em 2014, o TRE rejeitou as contas de campanha de Pimentel. A principal irregularidade apontada pelo tribunal foi o candidato ter extrapolado o limite de gasto de campanha. O valor máximo definido no registro de candidatura era de R$ 42 milhões. O valor foi ultrapassado em mais de R$ 10,1 milhões.

Na decisão do TRE ficou definido também o pagamento de uma multa equivalente a cinco vezes o valor extrapolado. Na época, o governador informou, em sua defesa, que fez transferência de recursos ao Comitê Financeiro Único do PT no Estado e que o valor foi usado para propaganda de sua candidatura. Segundo Pimentel, os R$ 10,1 milhões não representariam novas despesas.

No TSE, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis, que manteve a desaprovação das contas, porém afastou a aplicação da multa. Em seu voto, em outubro do ano passado, a ministra-relatora considerou que o caso não poderia ser examinado em processo de prestação de contas.