Ex-médico pode ir para prisão domiciliar
Mesmo que a Justiça conceda o benefício - juristas ouvidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo" acham que as chances são poucas, dada a repercussão do crime -, o médico só poderia sair de casa quando completasse 101 anos, segundo explica o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz. "Ele deverá cumprir 30 anos, a pena máxima."
Segundo o promotor, isso ocorre porque o direito à progressão da pena é garantido apenas aos encarcerados que já cumpriram um sexto da sentença. No caso de Abdelmassih, esse prazo vence daqui a 46 anos - passa, portanto, do tempo-limite que qualquer cidadão pode ficar na cadeia. "Estamos falando hipoteticamente, uma vez que ainda há recursos a serem julgados da pena de 278 anos", ressalta o promotor.
Pena mínima
A sentença, no entanto, deverá ser revista por desembargadores do Tribunal de Justiça. O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que ele foi condenado à pena mínima na maioria dos crimes e sua sentença deveria ser maior.
A defesa, por sua vez, contesta, entre outros fatores, a legitimidade do MPE em conduzir o inquérito que levou o ex-médico ao tribunal. "Afastamos com veemência a tese da prisão domiciliar", ressalta o promotor.
Abdelmassih poderá ainda ser acusado por mais crimes. Um inquérito na 1.ª Delegacia de Defesa da Mulher da capital coletou mais 26 acusações, além de 4 casos de manipulação genética.
Em casa
O professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Alamiro Velludo Salvador Netto destaca que a prisão domiciliar "foge ao regime de progressão penal". A "progressão", destaca o acadêmico, significa passar do regime fechado para o semiaberto e, por fim, para o aberto - que equivale à prisão domiciliar. "É uma exceção para casos específicos."
Além da idade avançada, a presença de doenças graves é uma situação em que o benefício é previsto. Abdelmassih disse em sua volta ao País, na quarta-feira, que merece ficar em liberdade e comparou seu caso ao mensalão. "Se o (José) Genoino pode sair (da cadeia) por causa do problema (de saúde) dele, eu posso também. Eu tenho uma prótese. Isso é muito pior", registrou à Rádio Estadão.
O professor diz que, se esse benefício for concedido, não haverá restrição ao local em que o médico poderá morar. "Ele não poderá sair de casa. Mas, como esse benefício é dado a pessoas que, em geral, têm saúde mais frágil, poderá pedir autorizações judiciais para ir ao hospital", explica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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