MP investiga juiz do RJ que processou agente de trânsito
Na ocasião, ele se apresentou como "autoridade" e deu voz de prisão à agente de trânsito que o havia advertido e determinado a apreensão do carro, depois de comentar que "juiz não é Deus". Três anos e oito meses depois, a agente de trânsito Luciana Tamburini foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a Correa sob a alegação de que teria agido com "abuso de poder" - no último dia 12, a decisão foi confirmada em segunda instância pela 14.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
A investigação do Ministério Público, revelada pela Globo News, vai apurar os indícios de improbidade administrativa de "todos os servidores que atuaram de forma a viabilizar os registros das terras em uma área de 5,6 milhões de metros quadrados, em Búzios, no litoral norte do Estado".
Correa atuou no município de 2004 a 2012. Ele é investigado por ter concedido a um advogado a propriedade de uma área que corresponde a 8% do território de Búzios e inclui ruas, praças, escolas, postos de saúde, um hospital e centenas de imóveis particulares. "O objetivo é analisar possível fraude ao sistema de registros imobiliários da comarca", informou o MP, em nota.
No último dia 12, o Ministério Público obteve na Justiça a anulação de registros imobiliários em nome de Arakem Rosa, Maria Beatriz de Mello Rosa e da Mekarasor Participação e Serviços, que haviam sido concedidos a partir de acordo homologado quando Correa atuava na 1.ª Vara de Búzios.
De acordo com a sentença, "há incompatibilidade entre a área relacionada nos termos de posse e a efetivamente adquirida pelos réus, uma vez que muitos dos marcos subjetivos foram suprimidos durante a ocupação da área".
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio informou que Correa não vai se manifestar sobre o caso. A agente de trânsito Luciana Tamburini já informou que vai recorrer às instâncias superiores do Poder Judiciário para tentar reverter a condenação que sofreu.
Em iniciativa espontânea de solidariedade à agente, mais de 4 mil pessoas fizeram doações para que ela possa pagar o valor da indenização e iniciaram um movimento em redes sociais para pedir o afastamento do juiz.
A atitude de Correa é analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimento disciplinar. No último dia 13, o juiz ganhou outra ação, contra o jornal "O Globo", em que pedia indenização por ter sido chamado de "caloteiro".
A reportagem, publicada em 2011, relatava um fato ocorrido em 2006, quando ele deu voz de prisão a funcionários da concessionária Ampla que foram à sua casa para cortar o fornecimento de energia por falta de pagamento.
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