Deputados articulam abertura de CPI dos fundos de pensão na Câmara

Brasília - Em meio à relação conturbada com o Congresso Nacional, o governo vai ter que evitar outro conflito: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão de estatais. Os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) conseguiram reunir 113 assinaturas, das 171 necessárias, para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos.

O requerimento para a abertura da CPI dos fundos de pensão pede que sejam esclarecidos os "prejuízos vultosos" dos planos ocorridos entre 2003 e 2015. Estão na lista para serem investigadas a Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios).

Na edição desta segunda-feira, 23, o jornal O Estado de S.Paulo informou que funcionários dos Correios tentam evitar, por meio de uma batalha judicial e pela força das greves, que os participantes do Postalis tenham uma redução de 25,98% em seus contracheques a partir de abril de 2015 pelo período de 15 anos e meio.

A conta é resultado de um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no Postalis - comandado por PT e PMDB - provocado por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento passado ao fundo. Também sob influência dos dois partidos políticos, a Funcef e a Petros contabilizam prejuízos bilionários.

O deputado Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, disse que os funcionários dos Correios do País todo preparam vinda a Brasília nesta semana para pressionar os deputados a assinarem o requerimento da CPI dos fundos de pensão.

Ele afirmou que, atualmente, o limite de CPIs da Câmara está esgotado, mas que haverá espaço, daqui a quatro ou cinco meses, prazo para a conclusão dos trabalhos, para a criação dessa comissão para apurar as irregularidades nos fundos de pensão de estatais. Entre as CPIs abertas estão a da Petrobras, de morte e desaparecimento de jovens, sistema carcerário brasileiro e máfia das próteses.

"O aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, que têm funcionários de estatais e servidores públicos como participantes, associado aos prejuízos milionários recorrentes e decorrentes de sua má gestão, assinalam mais um possível foco de corrupção que carece ser investigado com a máxima urgência", diz a justificativa do requerimento para abertura da CPI.

De acordo com o texto, são numerosas as demandas, por parte de parlamentares e associação que representam os contribuintes, para a apuração das causas. Os mais prejudicados, segundo o texto, são os contribuintes, "gente que depositou suas economias nesses fundos com a convicção de que seriam geridos de forma diligente e honesta", afirma.

Perdas

O Postalis é um dos "casos emblemáticos de perdas vultosas de que foram vítimas grandes fundos de pensão de estatais", diz o documento. Como o jornal O Estado de S.Paulo revelou na edição de hoje, nos últimos anos, os Correios fizeram investimentos "micados" em empresas do grupo de Eike Batista, em títulos dos governos da Argentina e da Venezuela, nos bancos Santos e BVA, ambos com falência decretada.

A Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras, investiga aplicação na empresa Trendbank, que administra fundos de investimento. A Polícia Federal encontrou e-mails em computadores de pessoas ligadas ao doleiro Alberto Yousseff atribuindo à influência de João Vaccari, tesoureiro nacional do PT, a investimento de R$ 73 milhões das fundações Petros e Postalis em 2012.

Partiu do conselho deliberativo do Postalis a decisão de impor aos funcionários dos Correios a contribuição extra que terá forte impacto sobre os salários. No primeiro momento, ficou definido um corte de 25,98% nos contracheques. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes.

Um funcionário que tem salário de R$ 10 mil, por exemplo, receberá R$ 2.598,00 a menos no final do mês apenas para cobrir o déficit, além o valor da contribuição definida.