PEC da Bengala evita aposentadoria de 20 ministros durante governo Dilma

A aprovação da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Bengala adia a aposentadoria de 20 ministros durante o período do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, além das cinco indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidente perde a chance de fazer, Dilma também deixará de nomear três ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), três para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seis para o Superior Tribunal Militar (STM).

Entram ainda na conta, três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que iriam se aposentar até o final de 2018, mas permanecerão na Corte de Contas. No caso das indicações do TCU, no entanto, os nomes deveriam ser indicados pelo Congresso Nacional.

O primeiro ministro do STF beneficiado pela mudança na data de aposentadoria é o decano da Corte, Celso de Mello, que completa 70 anos em novembro. Entram na lista de ministros do Supremo que teriam de deixar a Corte no governo Dilma mas poderão continuar na cadeira a partir de agora: Marco Aurélio Mello (que completa 70 anos em 2016), Ricardo Lewandowski (2018), Teori Zavascki (2018) e Rosa Weber (2018).

No STJ, o ministro Napoleão Nunes seria alcançado pela compulsória em dezembro deste ano e os ministros Félix Fischer e Laurita Vaz teriam de sair em 2017 e 2018, respectivamente.

O TST tem três ministros beneficiados pela PEC da Bengala: Renato de Lacerda Paiva (2017), Emannoel Pereira (2017) e Fernando Ono (2018). No STM, são seis integrantes nesta situação: William de Oliveira Barros (2015), Alvaro Luiz Pinto (2015), Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (2017), Fernando Sérgio Galvão (2017), Luis Carlos Gomes Mattos (2017) e Cleonilson Nicácio Silva (2018).

No TCU, a ministra Ana Arraes se aposentaria em 2017 e os ministros Raimundo Carreiro e José Múcio, em 2018.