Presidente de CPI defende que prefeitura de SP aplique multas à Sabesp

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Laércio Benko (PHS), afirmou nesta quarta (13) que a comissão defenderá uma posição mais efetiva da prefeitura de São Paulo em relação à aplicação de multas contra a Sabesp. A companhia de saneamento comandada pelo governo paulista cortou o fornecimento sem aviso prévio, enfrenta dificuldades na atividade de recapeamento de ruas após obras realizadas e ainda despeja esgoto em mananciais, segundo ele.

"Temos que fazer com que Sabesp devolva à Prefeitura, através de multas, aquilo que ela não praticou. Temos que propor penalidades ao prefeito, e também cobrar dele que a prefeitura realize a regularização dos nossos mananciais onde há ocupação indevida", afirmou Benko, após o encerramento da sessão de hoje da CPI da Sabesp.

O relatório que está sendo elaborado pelo vereador Nelo Rodolfo (PMDB) também cita outra medida importante que deve ser levada à avaliação dos vereadores que compõem a CPI. Ele defende a criação de uma agência reguladora municipal, nos mesmos moldes da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), esta estadual. "Mas ainda quero pensar mais sobre essa questão, para não estarmos apenas criando mais uma autarquia", disse.

Benko reforçou, após a sessão da CPI, a contrariedade em relação ao fato de a Sabesp ser uma empresa listada em Bolsa. Durante a sessão, que contou com a presença do presidente da Sabesp, Jerson Kelman, o vereador criticou a distribuição de dividendos em um momento no qual a companhia precisa fazer investimentos para garantir o abastecimento de água.

Kelman rebateu a afirmação alegando que a Sabesp, por ser uma empresa aberta, deve respeitar a legislação e distribuir o equivalente a 25% do lucro líquido anual, o que foi proposto para 2015. Benko classificou com um "tapa na cara do cidadão paulistano" a distribuição de dividendos em um momento como o atual.

O vereador chegou a propor que a Sabesp fizesse provisões para recursos a serem destinados a obras, mas a possibilidade foi descartada pelo presidente da companhia de saneamento. "A provisão é um detalhe contábil. Para garantirmos investimentos em nosso planejamento plurianual, é preciso que tenhamos lucro para poder investir", disse Kelman após a sessão.

O relatório do vereador Rodolfo também deve levantar a possibilidade de o contrato entre Sabesp e a prefeitura de São Paulo ser reavaliado. Nesse caso, pondera Benko, a grande dúvida estaria em quem assumiria o trabalho de saneamento feito pela Sabesp. O presidente da CPI afirmou que ainda não há convergência em relação ao pré-relatório elaborado pelo colega do PMDB. As atividades da CPI serão encerradas no próximo dia 29 de maio e o relator tem um prazo de até 15 dias, após essa data, para a conclusão do documento.

Responsabilidade

Questionado sobre a não convocação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à CPI da Sabesp, Benko ressaltou que a comissão convocou aqueles que eram considerados os principais envolvidos no processo: Kelman e a ex-presidente da Sabesp, Dilma Pena. "Acredito que o governador estava muito mal assessorado pela antiga presidência da Sabesp, e que agora chegou uma pessoa que abriu os olhos de todos", disse Benko, que disputou a eleição a governador de São Paulo em 2014 contra o governador reeleito Alckmin. O governo de São Paulo é controlador da Sabesp e, como tal, indica o maior número de membros do conselho de administração da companhia de saneamento.

"Após o início do trabalho da CPI, em que nós desmascaramos a Dilma Pena, mostramos que ela estava administrando a Sabesp de uma forma péssima e foi trocada a presidência da Sabesp, as coisas começaram a funcionar", disse. "Mas não estou dizendo que o governador não tenha responsabilidade, nem que ele tenha", complementou. Benko disse que os vereadores podem entrar com ação popular, medida que pode ser feita por qualquer cidadão, e criticou a ausência do procurador geral do Estado às sessões da CPI.

Em relação à situação de abastecimento da cidade neste momento, o presidente da CPI destacou que não há um rodízio, mas sim a redução da pressão, o que afeta o abastecimento principalmente na região Norte do município, atendida pelo sistema Cantareira. "Precisamos torcer para a chuva. Rodízio eu acredito que não vai haver, mas a falta de água vai se agravar", previu Benko.