'Bancada da bala' manobra para garantir votação de maioridade penal

A chamada "bancada da bala" manobrou para que a votação do texto que trata da redução da maioridade penal na comissão especial criada para debater o tema na Câmara não fosse adiada nesta quarta-feira, 17. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, apresentou requerimento para retirar a votação da pauta.

Como sabia ter maioria na comissão para derrubar seu próprio requerimento, apresentou a proposta com a intenção de barrar a apresentação de outros requerimentos que pudessem realmente protelar a votação. O requerimento de Fraga foi propositalmente rejeitado por 21 dos 27 membros da comissão. A manobra é considerada regimentalmente legal.

"O objetivo deste requerimento é para que se evitem os vários requerimentos que devem ter no sentido de protelar esta questão", justificou Fraga. Pela estratégia, os favoráveis à redução votariam contra o requerimento. "Numa democracia, vence quem tem o voto. O governo pode comprar quem quiser, mas não pode comprar a consciência de parlamentares que sabem que esta PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vai trazer benefícios para a população", afirmou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reagiu. "O deputado Fraga opta e revela que apresenta o requerimento para impedir que os próximos requerimentos sejam apresentados à comissão", disse à deputada, protestando contra o requerimento. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) aplaudiu ironicamente a deputada petista. Bolsonaro e Maria do Rosário já bateram boca diversas vezes e a deputada já chegou a processar o colega.

Houve novo tumulto quando deputados da "bancada da bala" identificaram a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento. Um dos deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. "Prefiro ter que encher a prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente", disse o parlamentar.

A sessão acontece em um plenário pequeno, onde cabem apenas 80 pessoas. No entanto, o local foi superlotado, com dezenas de assessores em pé nos corredores da sala. O clima também era tenso do lado de fora do plenário. Impedidos de entrar, manifestantes fizeram um "apitaço" no corredor onde funcionam as comissões e gritavam "Não à redução" e "Fora Cunha", protestando contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável à redução da maioridade penal.

Novo texto

Pouco antes do início da sessão da comissão especial criada na Câmara para discutir a redução da maioridade penal, o relator do parecer com as novas regras sobre o tema, Laerte Bessa (PR-DF), alterou seu texto e incluiu as propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos. O texto acordado, que seria votado em separado, flexibiliza a redução da maioridade de 18 para 16 anos apenas para alguns tipos de crime. A votação acontece na tarde desta quarta-feira em um plenário aberto apenas a deputados, assessores e jornalistas.

Pela nova redação, maiores de 16 anos serão punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto não menciona a necessidade de consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.

O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.