Fies deve manter criação de vagas em 2016 com regras

São Paulo - Incertezas e dificuldades técnicas ainda persistentes no programa de financiamento estudantil do governo, o Fies, têm aumentado preocupações do setor de ensino privado para 2016. Segundo fontes do setor, o Ministério da Educação tem prometido ofertar cerca de 330 mil vagas ano que vem. Apesar da tensão envolvendo a aprovação do orçamento do próximo ano, a pasta tem afirmado que os recursos para tais vagas estão garantidos.

Embora o próprio setor receba com certo ceticismo as perspectivas para o próximo ano, a oferta de vagas num ritmo próximo ao de 2015 (foram 314 mil vagas este ano) tende a ser sustentada pela inclusão de regras que permitem reduzir o gasto por aluno. Uma delas é a redução da prática de financiar o valor integral dos cursos. Além disso, pessoas no setor ainda esperam que o MEC implemente também no ano que vem um controle dos reajustes das mensalidades no programa.

Algo comum antes das reformas deste ano, o financiamento integral passou, neste segundo semestre, a ser feito apenas para alunos com até 0,5 salário mínimo de renda mensal familiar per capita. O diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, avalia que esses casos serão raros porque há entre esses alunos de baixa renda grupos de notas menores e o MEC impôs uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio para que se obtenha o Fies.

A maior dúvida, porém, é a possibilidade de controle de preços no Fies. Depois de uma série de processos judiciais movidos pelas empresas de ensino, o MEC decidiu autorizar que as instituições reajustem em até 8,5% as mensalidades de 2015 na comparação com 2014. Não há ainda uma definição sobre 2016 e uma parte do setor acredita em novos controles. Há quem acredite, porém, que há um compromisso com evitar o controle de preço. "O MEC afirma apenas que pedirá explicações sobre os reajustes quando eles forem excessivos", diz Elizabeth Guedes, diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes).

Atrasos em pagamentos também tem ocorrido. As parcelas referentes a agosto não foram pagas ainda e a expectativa é de um pagamento dos atrasados junto com a parcela de setembro.

Há ainda cerca de 300 mil alunos do Fies que ainda não foram regularizados desde o primeiro semestre. São casos de estudantes que já tinham financiamento em anos anteriores e a instituição tentou um reajuste de mensalidade mais alto do que a limitação imposta pelo governo: no começo, o limite era de 4,5% de aumento de preço ante 2014, depois ele passou a 6,41% e, agora, para 8,5%. Instituições de ensino relatam uma série de problemas técnicos para regularizar a situação dos alunos em meio a essas mudanças. "O pior é ter aluno estudando de graça porque está matriculado e a instituição não recebe", reclama um executivo.

A expectativa é de que a situação desses estudantes seja regularizada. Em troca de poder reajustar as mensalidades em até 8,5% e receber as parcelas pendentes, instituições terão que abandonar os processos movidos na Justiça contra o MEC.

Para o próximo ano, porém, cria-se um novo problema. Instituições que reduziram os preços de mensalidades logo no início da disputa com o MEC pelos reajustes podem querer compensar as perdas. Esse movimento poderia pressionar para cima os desembolsos com o Fies num ano que já promete ser duro para os ajustes orçamentários.

Distribuição de vagas

Empresas de ensino também começaram uma disputa com o MEC por conta dos critérios usados neste segundo semestre para distribuir as vagas do Fies. O órgão admitiu ter incluído um critério de seleção dos cursos ainda desconhecido: passou a usar a fatia de participação que as empresas tinham no Fies em anos anteriores.

A inclusão desse novo critério fez a Anima Educação questionar a distribuição das vagas na Justiça, num processo em andamento que já teve uma decisão liminar favorável para a empresa. Segundo pessoas no setor, o MEC está considerando a possibilidade de desistir desse critério ano que vem.