Podemos votar abuso de autoridade na CCJ em duas semanas ou 10 dias, diz Lobão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), confirmou que o projeto que altera a lei de abuso de autoridade vai entrar na pauta da comissão e pode ser votado num prazo de 10 a 15 dias. Um novo relatório, com pequenas modificações, foi apresentado nesta quarta-feira, 22, pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A proposta ganhou força no Senado após a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que foi amplamente criticada pelos senadores. O projeto é criticado por entidades ligadas ao Judiciário e Ministério Público, que consideram que o texto pode prejudicar as investigações.

"Com relatório apresentado hoje pelo senador Requião, o projeto de abuso de autoridade vai ser incluído na pauta da CCJ. É preciso lembrar que essa proposta tramita em regime de urgência", afirmou o senador. Entretanto, ele disse que fará o possível para que o projeto tenha o debate necessário e, por essa razão, a proposta não será votada imediatamente na próxima sessão, agendada para quarta-feira.

"Eu poderia conceder vista de algumas horas ou dias, mas vou conceder vista de uma semana para que todos os senadores possam ler e discutir o projeto", afirmou. Pelo cálculo do senador, após o pedido de vistas, a proposta poder ser votada na reunião seguinte, ou seja, no início de abril, daqui a dez ou 15 dias.

Roberto Requião (PMDB-PR) disse que fez apenas uma modificação em relação ao seu primeiro relatório, para impedir o que chamou de "embargo de gaveta", que passaria a ter que ser justificado por promotores e juízes. Caso o contrário, eles seriam punidos. "Se não fica essa brincadeira do [Procurador-geral da República, Rodrigo] Janot mandar um pedido de abertura de inquérito do senador Aécio Neves (PSDB-MG) depois da prescrição. Pode demorar, mas essa demora tem que ser justificada. Isso é um deboche, temos que colocar uma ordem", afirmou.

Para entrar em vigor, entretanto, o projeto precisa ser aprovado ainda pelo plenário do Senado e da Câmara. O senador defendeu que o projeto não é prejudicial para as investigações policiais. "O projeto não tem o objetivo de se contrapor a ninguém, não é contra ninguém, é contra o abuso de autoridade. Serão os próprios juízes e tribunais que julgaram os casos, então não há como a proposta ser uma afronta ao Judiciário", disse.

O primeiro relatório de Requião chegou a ser incluído na pauta do plenário no final do ano passado, mas voltou à CCJ após críticas de entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público e forte pressão popular. Na época, um dos principais defensores do projeto, o então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), foi acusado de agir em retaliação aos investigadores da Operação Lava Jato.

Senador da Rede critica ação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que parlamentares estão usando o "clamor da sociedade" pelo fim do foro privilegiado para justificar a aprovação da proposta que atualiza a Lei do Abuso de Autoridade. Nesta quarta-feira, 22, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), entregou novo parecer favorável ao projeto que endurece a lei do abuso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Randolfe considera que, se aprovado, o texto vai impedir a condução de investigações pelo Ministério Público e acabar com a Operação Lava Jato. "Requião fez de conta que mudou para manter tudo como está", criticou Randolfe. Para o parlamentar, a aprovação do relatório do peemedebista seria "um absurdo", pois representa uma reação da classe política às investigações judiciais.

"Se for aprovado como está, será o fim da Lava Jato. O MP vai ficar ferido em sua autonomia e praticamente impedido de conduzir qualquer investigação. Pode fechar essa bodega, pois não terá mais sentido a existência do MP. Isso é um insulto às investigações em curso", declarou.

Carne Fraca

Lobão negou que a proposta tenha ganhado espaço no Senado em razão das críticas feitas por senadores de exageros e má condução na divulgação da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal. "O projeto é anterior à operação. Não há como ser correlato, não é uma premonição", minimizou.

Entretanto, a proposta voltou à tona na noite de ontem, após senadores fazerem discursos ligando a atuação da PF a abuso de autoridade. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que o Senado votaria o projeto "doa a quem doer", enquanto o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), autor e principal defensor do projeto, caracterizou a atuação da PF e do Ministério Público como abuso de autoridade.