Doria corta de R$ 5,5 bi para R$ 1 bi a previsão de investimentos neste ano

A Prefeitura de São Paulo tem recursos para investir só 18% dos R$ 5,5 bilhões previstos para este ano no orçamento da cidade, segundo projeções da Secretaria Municipal da Fazenda. O volume --cerca de R$ 1 bilhão-- será o menor montante de investimentos dos últimos dez anos, em valores nominais (não corrigidos pela inflação). Até julho, R$ 410 milhões já foram gastos em obras e projetos.

O secretário da Fazenda da gestão João Doria (PSDB), Caio Megale, diz que a alta de 83% nos gastos comuns (custeio) dos últimos cinco anos e a redução de R$ 1,3 bilhão para R$ 200 milhões na previsão de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) são justificativas para o desempenho. Ele cita também gastos de R$ 3 bilhões não previstos no orçamento (feito na administração anterior) e a crise econômica.

"Gastou-se nos últimos anos como se não houvesse amanhã", diz Megale, referindo-se à gestão Fernando Haddad (PT).

O prefeito João Doria afirma que, "neste cenário, de deficit herdado da gestão anterior e da queda na arrecadação, foi preciso priorizar". Assim, "investimentos vêm sendo realizados com muita seletividade e responsabilidade fiscal".

Já o ex-prefeito Haddad rebate. "Investi R$ 17 bilhões no mandato, recorde histórico, em meio a uma recessão de 8%, sem cortar nenhum serviço social, e não vendi nada. E obtive grau de investimento da agência [de risco]) Fitch (mais informações abaixo)."

Mais de 70 obras sem verba

Megale relata pelo menos 63 obras, entre creches e postos de saúde, além de 10 empreendimentos maiores, de drenagem a corredores de ônibus, que estão sem verba.

A paralisação deve garantir o equilíbrio das despesas com as receitas e manter o pagamento de servidores, fornecedores e da zeladoria.

"É um momento de austeridade, crise fiscal e recessão econômica. A economia está difícil de reagir, se é que vai reagir. Não há nenhum sinal, do lado da receita, de que a economia está melhorando." Ao contrário da receita, diz, as despesas subiram. "Venho de uma dinâmica de receitas abaixo da expectativa e tendo de equacionar o que vem do passado."

Sobem despesas com saúde, educação e bilhete único

Na Saúde, em valores nominais, segundo a gestão Doria, a alta de gastos de custeio de 2015 para o ano passado foi de 23,5%, de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,2 bilhões. Uma das explicações é a abertura de unidades da Rede Hora Certa --onde se fazem consultas de especialidades, exames e pequenas cirurgias-- e de outros equipamentos.

Com mais vagas em creches, a despesa com Educação subiu 8,3%.

"São serviços que não podem ser cortados", diz Megale.

Além disso, o aumento das gratuidades no bilhete único trouxe aumento de 53%, de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,9 bilhões no período --gasto que ainda deve subir mais, uma vez que a tarifa de ônibus está congelada.

Saída é privatizar, diz secretário

Para o secretário, nos últimos três anos a Prefeitura pôde fazer uso de mecanismos para criar receitas que, agora, não estão disponíveis: a venda da folha de pagamento do funcionalismo para o Banco do Brasil, a renegociação da dívida com a União, que resultou no reembolso de juros pagos e, ainda, o aval para usar depósitos judiciais no pagamento de precatórios.

"Não fosse isso, o cenário seria outro, uma vez que as receitas de recursos próprios estão em queda desde 2014", afirma.

A capacidade de recuperação do investimento depende de desestatização e privatização, segundo Megale, ao citar o plano apresentado pelo prefeito. Na avaliação da gestão Doria, há espaço para, ainda este ano, levar à frente a concessão dos parques municipais à iniciativa privada, recebendo recursos das outorgas que os parceiros terão de pagar à Prefeitura, e a venda da São Paulo Turismo (SPTuris), que inclui o Complexo do Anhembi, na zona norte.

Esses recursos extras poderiam dar fôlego aos investimentos --o plano de metas de Doria, apresentado na última semana, prevê investimentos de R$ 10,8 bilhões até 2020.

Pouco tempo, grandes expectativas 

Segundo Bruno Pereira, da Radar PPP, consultoria especializada em fomentar parcerias, Doria terá pouco tempo para agir. "Em média, da priorização de um projeto até a sua licitação, são consumidos aproximadamente dois anos", afirma. "Um ponto de interrogação, entretanto, é o eventual comportamento menos ou mais colaborativo do Tribunal de Contas do Município", diz.

Para o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso, pesquisador da FGV, hoje o corte de despesas deve ser prioridade total para as prefeituras porque é difícil elevar as receitas. Além disso, gestores deveriam explorar mais os novos recursos de tecnologia em Educação e Saúde para melhorar a gestão dos gastos. Quanto a reduzir investimentos, a decisão depende de cada governo. "A meta deve ser segurar custeio e, sobretudo, promover o máximo de parcerias e concessões possíveis."

Já o professor de Gestão Pública da FGV Marco Antonio Carvalho Teixeira diz que a gestão enfrentará o problema de "ter criado expectativas maiores do que as condições socioeconômicas poderiam oferecer e que a capacidade de resposta [do poder público]". Para ele, problemas já visíveis, como falhas em semáforos e em manutenção de ruas, mostram que, "mais do que a falta de resposta, há falta de capacidade financeira para dar resposta".

Saúde deverá ter empréstimo

A prefeitura já solicitou à União autorização para contratação de um empréstimo de US$ 100 milhões (cerca de R$ 350 milhões), negociados com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para investir em obras na área da saúde, mas não tem previsão de recebimento dos recursos.

Entretanto, a prefeitura ainda analisa se buscará novas linhas de financiamento para fazer investimentos, uma vez que, de acordo com a gestão Doria, dada a queda de receitas, há receio de que sustentar obras e projetos com esses recursos possa resultar em um endividamento que também comprometerá os demais gastos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.