Análise de mensalão tucano pode ficar para 2015

A ordem de prisão contra políticos do PT condenados no julgamento do mensalão renovou a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a análise do chamado mensalão tucano (ou mineiro). Avalia-se que o caso, que trata de denúncias de corrupção na campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, testará a isonomia política da corte.

No entanto, pendências burocráticas deverão fazer com que o processo leve pelo menos mais um ano para começar a ser julgado pelo tribunal.

E enquanto o grandioso julgamento do mensalão petista, com 38 réus, alterou a rotina do Supremo e levou mais de um ano para chegar à fase das sentenças (algumas, ainda passíveis de revisão), o mensalão tucano, com apenas dois réus no STF, dificilmente mobilizará tantos esforços e atrairá tantos holofotes.

Isso porque, ao contrário do que optou no caso petista, a corte resolveu desmembrar a ação tucana e enviou a tribunais inferiores as acusações contra 13 réus sem direito a foro privilegiado.

Com isso, só responderão ao julgamento no STF o hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que em 1998 tentava sua reeleição ao governo de Minas, e o hoje senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então vice na chapa de Azeredo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o mensalão tucano consistiu num esquema de desvio de dinheiro público em Minas para financiar a campanha de Azeredo. O esquema é considerado pelo MP um embrião do mensalão petista, embora só tenha vindo à tona após as acusações de corrupção no governo Lula.

Desvio

De acordo com a denúncia, com o consentimento de Azeredo, o banco público Bemge e as estatais mineiras Copasa e Comig desviaram R$ 3,5 milhões para a campanha do tucano.

A transação, segundo o MPF, foi feita por intermédio da agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério. Valério também foi apontado como o operador do mensalão petista. Condenado, está preso em Brasília.

Sua defesa diz que em ambos os casos houve apenas caixa dois (arrecadação não declarada de recursos para campanha), sem uso de dinheiro público.

Azeredo nega participação no esquema e diz que as atividades financeiras de sua campanha eram responsabilidade do tesoureiro Cláudio Mourão, que foi secretário de Administração em sua gestão.

Andrade, por sua vez, diz que não participava dos gastos da campanha e que, como não tinha cargo público à época, não poderia ter exercido qualquer influência no desvio de recursos do Bemge e das estatais.

No STF, o caso está dividido em duas ações, uma contra Azeredo e outra contra Andrade. Ambas têm como relator o ministro Luís Barroso.

Questionado nesta semana sobre quando encerraria seu trabalho e levaria os casos à votação, Barroso disse que "o mais rápido que o devido processo legal permitir". "Não sei se ainda em 2014".

Assessores do ministro disseram à BBC Brasil que ele trabalha para entregar o seus votos até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Antes de serem submetidos aos demais ministros para julgamento, porém, os casos devem ainda passar por um revisor.

O STF não costuma exigir prazos fixos para a revisão, mas em casos excepcionais a corte pode agendar uma data para o julgamento e pressionar o revisor a entregar o voto antes da análise.

Foi o que ocorreu no processo do mensalão, em que o revisor, Ricardo Lewandowski, foi cobrado pela presidência do órgão a entregar seus trabalhos em seis meses.

Outros 13 acusados

Enquanto os dois réus do mensalão mineiro no STF ainda devem aguardar ao menos um ano para terem seus casos analisados, os outros 13 acusados que respondem pelo processo em tribunais inferiores enfrentam cronogramas de julgamento diversos entre si.

Em setembro, na primeira condenação do mensalão mineiro, a Justiça Federal em Minas sentenciou o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães a nove anos e nove meses de prisão por sua atuação no esquema.

Segundo a decisão, Magalhães, então diretor do banco, autorizou empréstimos fraudulentos às empresas de Marcos Valério.

Já os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares foram absolvidos por falta de provas.

Ainda cabe recurso. A BBC Brasil não conseguiu contatar a defesa de Magalhães.

Outros réus, entre os quais o empresário Marcos Valério, ainda não tiveram seus casos analisados. E as acusações contra dois deles, o ex-tesoureiro Cláudio Mourão e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (PSB-MG), poderão perder validade graças a um dispositivo legal que reduz prazo de prescrição de penas para réus com mais de 70 anos.