Quatro perguntas sobre a suposta delação da AG e suas consequências

A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, teria usado recursos provenientes de propina para fazer doações registradas legalmente para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, informa reportagem da "Folha de S.Paulo" publicada nesta quinta-feira (7).

Segundo o jornal, “a informação consta da delação premiada do ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo e foi sistematizada por ele em uma planilha apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR)”. O ex-executivo Flávio Barra também teria ajudado a explicar o esquema.

O acordo de delação ainda não foi homologado pela Justiça, o que é necessário para garantir sua validade em eventuais processos. Procuradas pela BBC Brasil, a empresa e a PGR disseram que não comentariam.

Se a denúncia for comprovada, deve trazer importantes desdobramentos para a ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e pode levar à cassação da chapa presidencial eleita, composta por Dilma e seu vice, Michel Temer.

Em nota enviada à "Folha", o comando da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 negou qualquer irregularidade nas doações feitas à petista em sua campanha da reeleição. “Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário", afirmou ainda o advogado Flavio Caetano.

Entenda abaixo quais as possíveis consequências da delação, caso ela seja confirmada:

Quais as acusações contra a campanha de Dilma?

De acordo com o jornal, Azevedo teria revelado em sua delação que propinas cobradas em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio, a usina nuclear de Angra 3 e a mega-hidrelétrica de Belo Monte abasteceram a campanha de Dilma de 2010 e 2014.
Segundo a reportagem, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma em 2014, entre recursos regulares e oriundos de propina. “Na tabela, que inclui também doações em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões doados às campanhas de Dilma estão vinculados à participação da empreiteira em contratos de obras públicas”, apurou a "Folha".

A reportagem diz ainda que a construção de estádios da Copa do Mundo – como Maracanã, Mané Garrincha e Arena Amazonas - também teria gerado propinas para PT e PMDB. Não há menções a doações ao PSDB, afirma o jornal.

“É a primeira vez que é descrito por um empresário o esquema revelado pela operação Lava Jato, de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral”, destaca ainda a "Folha".

Qual a validade da delação?

Para um acordo de delação premiada ter validade ele precisa ser homologado pela Justiça. Como as acusações envolvem a presidente da República, o documento terá que passar pelo crivo do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, responsável pela parte da operação Lava Jato que envolve autoridades com foro privilegiado.

Como essas revelações podem afetar Dilma?

As revelações de que a campanha da presidente teria recebido doações provenientes de propina tendem a gerar mais desgaste político, influenciando o clima favorável ao impeachment no Congresso. Mas os desdobramentos mais diretos podem ocorrer na Justiça Eleitoral.

Em paralelo à discussão do impeachment, tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um processo que pode resultar na cassação da chapa de Dilma e seu vice-presidente, Michel Temer, na eleição de 2014. Seu andamento, porém, tende a ser bem mais lento que o trâmite do impeachment, podendo se arrastar por 2017.

O processo foi unificado a partir de quatro ações movidas pelo PSDB com acusações de ilegalidades e abuso de poder econômico. Entre as denúncias, está a de que recursos desviados da Petrobras teriam sido usados na campanha. E os tucanos esperavam conseguir provar isso justamente por meio de possíveis revelações de executivos de empreiteiras em acordos de delação premiada.

O governo tem negado irregularidades e argumenta que as empresas que doaram para a campanha de Dilma são as mesmas que doaram para a de Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB.

Se a chapa de Dilma e Temer for cassada ainda neste ano, novas eleições diretas para presidente serão convocadas em um prazo de 90 dias. Mas se isso ocorrer a partir do ano que vem, o mandatário do país seria eleito indiretamente pelo Congresso.

Como essas revelações podem afetar Temer?

A defesa do vice-presidente Michel Temer tem tentado desvinculá-lo de eventuais irregularidades na campanha presidencial. Seus advogados já argumentaram ao TSE que as suas contas eram mantidas em sistema separado das de Dilma, até por determinação legal.

Ainda assim, a jurisprudência atual da corte é no sentido de que, mesmo que o candidato a vice não tenha ele próprio cometido irregularidades, ele se beneficia do crime cometido pela campanha do titular da chapa.

Dessa forma, a tendência é que o TSE, caso julgue que a campanha de Dilma tenha cometido abuso de poder econômico, casse o conjunto da chapa, destituindo também Michel Temer.