Por que o MPF diz que Lula é 'comandante máximo' da corrupção e o que diz o ex-presidente

O MPF (Ministério Público Federal) do Paraná ofereceu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quarta-feira, em Curitiba, e classificou o petista como "comandante máximo", "maestro", "grande general" do mega-esquema de corrupção que envolve a Petrobras e distribuição de cargos públicos, classificada pela promotoria com o neologismo "propinocracia" ou "um governo regido pela propina".

Além do petista, foram denunciados o empresário Léo Pinheiro, da construtora OAS, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além de Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

O procurador Deltan Dallagnol relacionou diretamente os esquemas do Mensalão e do Petrolão e disse que o esquema de corrupção supostamente regido pelo PT iria além dos dois casos, citando Eletrobras, ministérios do Planejamento, da Saúde, Caixa Econômica Federal, "alcançando outros órgãos públicos".

"O Petrolão era parte de um quadro muito maior", afirmou, citando entre os condenados no Mensalão pessoas próxima a Lula, como José Dirceu, Delúbio Soares, Silvio Pereira, José Genoíno, Waldemar Costa, Roberto Jefferson, João Paulo Cunha e José Borba. "Mensalão e Lava Jato são duas faces de uma mesma moeda".

Lula teria recebido, segundo a denúncia, R$ 3,7 milhões em propina da OAS. O suposto esquema de corrupção denunciado nesta quarta-feira teria rendido desvios em torno de R$ 87,6 milhões. "PT e, particularmente, Lula eram os maiores beneficiários dos esquemas criminosos de macro corrupção no Brasil", disse Dellagnol.

O procurador afirmou que, para aumentar a base aliada e melhorar a governabilidade, o governo negociava com partidos políticos a indicação para cargos públicos. Uma vez nessas funções, os indicados agiam junto a grandes empreiteiras para arrecadar propina e distribuí-la no Congresso. O dinheiro faria o governo ganhar aliados na votação de projetos.

"Esse esquema chamado de propinocracia tinha três fins que, em tese, poderiam ser lícitos: governabilidade, perpetuação no poder e enriquecimento. O problema nesse caso foi o método para alcançar esses fins: a corrupção", disse. Para Dallagnol, todo o esquema dependia do aval do ex-presidente Lula.

Defesa

Os advogados de defesa do ex-presidente, que foi denunciado por crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, refutaram as acusações em outra entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira, em São Paulo. Nas palavras do advogado Cristiano Zanini Martins, a apresentação do procurador Deltan Dellagnol foi um "espetáculo de verborragia", uma "farsa que ataca o estado democrático de direito e a inteligência dos brasileiros".

Em entrevista coletiva simultânea à dos procuradores do MPF, os advogados de Lula e Marisa Letícia afirmam repudiar "pública e veementemente a denúncia apresentada".

Apresentando documentos do Ministério Público e da construtora Bancoop, o advogado afirmou que "Lula e Marisa não são proprietários do apartamento, que pertence à OAS. Se não são proprietários, também não são beneficiados".

"O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas", continuou o advogado.

O MPF pede a indenização de R$ 87,6 milhões, que deve ser paga pela OAS e também por Lula, além de R$ 58,4 milhões, a serem pagos por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS.

Tríplex

Os promotores do MPF disseram que o ex-presidente e sua mulher receberam vantagens indevidas da construtora OAS. Segundo os promotores, ele estão envolvidos em dois atos de lavagem de dinheiro: um referente à aquisição e reforma de uma cobertura tríplex no Guarujá, no litoral paulista, e outro relativo ao armazamento de bens de Lula em depósitos da empresa em São Paulo.

Os promotores afirmaram que, apesar de o nome do ex-presidente não constar no contrato do apartamento, haveria indícios suficientes de que o tríplex, sua reforma e mobília, foram um benefício cedido pela construtora. Dentre as evidências citadas pelos procuradores está um canhoto da proposta de adesão do apartamento 141 em 2005. Nesse papel, por trás do número 141, estaria rasurado o número 174, o da cobertura do edifício. De acordo com os promotores, isso já indicaria um interesse de Lula e Marisa pelo tríplex.

Além disso, dizem os promotores, em tabelas apreendidas na sede da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), que era proprietária do prédio, a cobertura 174 aparece como "reservada" em 2008. Segundo eles, a unidade não seria mostrada ao público porque estaria reservada ao ex-presidente e sua família.

Outro elemento seria que em 2009, quando o edifício foi transferido para OAS Empreendimentos, Marisa e Lula pararam de pagar as parcelas da unidade 141. Nesse momento, diz o MPF, a cobertura teria sido dada pela construtora ao casal como vantagem indevida. Abatido os R$ 340 mil pagos por Lula e Marisa no apartamento 141, o restante do valor do triplex (R$ 1,5 milhão), teria sido bancado pela construtora.

Os promotores citaram também as visitas de Marisa ao tríplex acompanhada de executivos da OAS como Léo Pinheiro. Segundo o MPF, a partir de 2013, quando o edifício foi finalizado, a construtora fez modificações na cobertura a fim de personalizá-la para o casal. Eles mostraram recibos de lojas de móveis e citaram o testemunho de funcionárias da empresa contratada para fazer a reforma da unidade.

A defesa de Lula questionou todos os pontos da acusação. "A real proprietária do apartamento 164-A (que posteriormente foi denominado 174), tríplex, é a OAS Empreendimentos S/A, conforme consta na matrícula 104.801 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá. O apartamento nunca pertenceu a Lula ou aos seus familiares, que nunca o utilizaram para qualquer finalidade."

Segundo os advogados, Marisa Letícia adquiriu uma cota-parte de um apartamento no Edifício Solaris (então Mar Cantábrico) e que "o ex-presidente jamais ocultou referido patrimônio, conforme declaração de Imposto de Renda e ao TSE".

Eles afirmam que a propriedade foi transferida para a OAS em 2009, "através de acordo judicial com o MP-SP e homologado em juízo".

Ainda segundo a procuradoria, a construtora OAS pagou a armazenagem de bens de Lula em um depósito da empresa Graneiro entre 2001 e 2016, por valores que totalizam R$ 1,3 milhão - o valor indicaria novamente pagamento de propina ao petista.

"Os pagamentos da armazenagem dos bens pessoais de Lula foram assumidos por uma empresa que se beneficiou diretamente dos ilícitos praticados em desfavor da Administração Pública Federal, notadamente da Petrobras, e tinha uma dívida de propinas com esquema de governo e partidário. Além disso, tal empreiteira era controlada por Léo Pinheiro, pessoa muito próxima de Lula".

Em nota, os advogados de Lula questionaram a procuradoria. "O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal"

Denúncia

O Ministério Público apresenta denúncia quando considera que há provas contra um indiciado pela polícia.

O denunciado, no entanto, só se torna réu se a Justiça aceitar a denúncia formal. Ainda não há previsão de quando o juiz Sérgio Moro analisará a denúncia contra Lula.

Se a denúncia for acatada por Moro, isso também não significa que Lula estaria com a "ficha suja" e, assim, impossibilitado de - eventualmente - concorrer às próximas eleições presidenciais.

Em processos criminais, a Lei da Ficha Limpa determina que uma pessoa perde o direito de se candidatar quando foi condenada sem possibilidade de recurso ou em segunda instância com "decisão colegiada" (de um grupo de magistrados).