TCU isenta Dilma na compra da refinaria de Pasadena

(Atualiza com comunicado da Procuradoria Geral da República).

Brasília, 23 jul (EFE).- O Tribunal de Contas da União (TCU) isentou nesta quarta-feira a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras em 2006.

Um relatório aprovado pelo TCU eximiu Dilma, então integrante do Conselho de Administração da Petrobras na qualidade de ministra da Casa Civil, e responsabilizou os diretores da empresa, entre eles seu então presidente, José Sérgio Gabrielli.

O TCU ordenou que os acusados paguem a Petrobras US$ 792,3 milhões, dinheiro que se considera que a companhia perdeu com a operação.

Entre os acusados estão o então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, que foi despedido quando o negócio foi descoberto, e o atual diretor de Relações com os Investidores, Almir Barbassa.

O magistrado José Jorge de Vasconcelos Lima, relator do caso, afirmou que há "robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras" por parte da direção da empresa, segundo declarações recolhidas pela Agência Brasil.

Os diretores, alguns dos quais já não está na empresa, como Gabrielli, terão um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações de defesa.

Para garantir o pagamento da multa imposta, o TCU determinou o bloqueio dos bens dos acusados para impedir que vendam qualquer propriedade que possa ser apreendida pelas autoridades.

De forma paralela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu hoje arquivar um processo aberto a pedido de um grupo de deputados opositores que pedia a investigação do papel do Conselho de Administração da Petrobras, incluindo Dilma, na operação.

Segundo um comunicado da Procuradoria Gera da República, "não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração".

A decisão de Janot não se aplica ao processo que tramita no Ministério Público do Rio de Janeiro, que continua aberto para investigar a compra da refinaria.

A Petrobras comprou metade do capital da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões da empresa belga Astra Oil, que um ano antes tinha pagado US$ 42,5 milhões pela totalidade da usina.

Devido a uma cláusula no contrato, a Petrobras foi forçada a desembolsar outros US$ 820 milhões pela outra metade do capital.

Quando o escândalo foi revelado, Dilma afirmou que a compra da refinaria foi autorizada pelo Conselho de Administração da Petrobras com base em um relatório elaborado por Néstor Cerveró.