Corte Constitucional aprova emenda para eventual reeleição de Correa

Quito, 31 out (EFE).- A Corte Constitucional do Equador aprovou nesta sexta-feira a legalidade de um conjunto de emendas à Carta Magna propostas pelo governo para ser tratada pelo parlamento e que incluem uma que daria sinal verde à reeleição do presidente Rafael Correa, caso decida concorrer a um novo mandato.

O principal organismo de controle constitucional do país definiu que o pacote de emendas pode ser encaminhado à Assembleia Nacional, sem necessidade de convocar uma consulta popular, como exige a oposição.

"Entregamos ao país esta decisão dentro dos prazos e termos, convencidos de que foi objeto de análise e fundamentação", afirmou o presidente da Corte, Patrício Pazmiño, em mensagem divulgada na conta do Twitter do organismo constitucional.

A decisão foi anunciada após dois dias de análises jurídicas por parte do plenário da Corte, que estava reunido desde ontem na cidade de Guayaquil.

O único artigo apresentado pelo governo que não foi aprovado para ser tramitado como emenda pelo parlamento foi o de mudanças na denominada "ação de proteção", que permite conter uma ação judicial perante a presunção que poderia lesar direitos e que, segundo a Corte, só deve ser mudado por uma Assembleia Constituinte.

No último dia 26 de junho, o grupo parlamentar governista Aliança País (AP) apresentou à Corte Constitucional o pacote de projetos de emenda à Carta Magna do Equador, que também propõe diminuir a idade para ser presidente do país de 35 a 30 anos e mudanças na missão das Forças Armadas (para que colaborem com a segurança interna).

A presidente da Assembleia Nacional, Gabriela Rivadeneira, assegurou que a introdução de emendas na Constituição por parte do Legislativo pode ser efetuada quando as mudanças sugeridas não alterem a estrutura fundamental do Estado.

Por sua vez, grupos de oposição reivindicaram uma consulta popular para as reformas, pois consideram que casos como o da reeleição indefinida de autoridades, incluída a do presidente da República, alteram a estrutura do Estado.

O presidente Correa, por sua parte, reiterou em várias ocasiões que só se apresentará para a reeleição no pleito de 2017 se então enxergar algum risco à continuidade da "revolução cidadã" que apregoa.

Segundo Correa, que começou seu mandato em janeiro de 2007, sua revolução enfrenta os embates do que chamou de "restauração conservadora" e, por isso, não descartou candidatar-se para a reeleição.