Parlamento britânico dá sinal verde a plebiscito sobre permanência na UE

A Câmara dos Comuns deu sinal verde nesta terça-feira (8, data local) à lei que permitirá convocar um plebiscito sobre a filiação do Reino Unido à União Europeia (UE), uma consulta que o primeiro-ministro David Cameron se comprometeu a realizar antes do final de 2017.

A legislação superou o trâmite da terceira leitura na câmara baixa de Westminster, com 316 votos a favor e 53 contra, em uma agitada sessão que entrou na madrugada, e passará agora à Câmara dos Lordes antes de receber o consentimento da rainha Elizabeth II.

Um grupo de 37 conservadores eurocéticos se alinhou com a oposição para eliminar uma proposta que permitiria ao governo fazer campanha antes do plebiscito e deu a Cameron seu primeiro revés parlamentar desde que obteve a maioria absoluta em maio.

Os "tories" votaram unidos contra que os menores de 16 e 17 anos possam participar da consulta, uma proposta trabalhista, e contra a participação dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido, como propunha o Partido Nacionalista Escocês (SNP).

O grupo de conservadores rebeldes, por outro lado, se uniu aos trabalhistas e os independentistas escoceses para conseguir somar 312 votos, frente a 285, e tombar uma modificação à lei que permitiria ao governo defender publicamente uma das opções em disputa nos dias prévios ao plebiscito.

A legislação britânica estabelece que o Executivo não pode fazer anúncios relevantes nem utilizar recursos públicos para defender seus pontos de vista na campanha prévia a qualquer consulta pública, um período de exceção que no Reino Unido se conhece como "purdah" e que Cameron pretendia derrubar no caso do plebiscito sobre a UE.

A ala eurocética dos conservadores, que teme que o Executivo defenda a permanência do Reino Unido na UE, não aceitou, no entanto, eliminar essas limitações, nem uma proposta de última hora na qual o governo introduziu uma versão suavizada da norma.

O texto com o qual Cameron pretendia contentar os críticos de seu partido mantinha algumas limitações, mas deixava a porta aberta a que os representantes públicos manifestassem durante os 28 dias prévios à votação sua postura "em termos comedidos e moderados" e opinassem sobre assuntos de política comunitária.

O grupo de "tories" eurocéticos, que na segunda-feira de manhã se reuniu para estabelecer uma estratégia comum, não aceitou nenhuma das propostas do líder de seu partido a esse respeito e apoiou a emenda que os trabalhistas puseram sobre a mesa, que mantém intacta a norma original e impede o governo de se envolver na campanha.

Para o conservador Bernard Jenkins, que liderou a revolta "tory", a modificação defendida por Cameron permitia burlar o espírito da lei e utilizar recursos públicos para promover a postura oficial do Executivo.

Cameron não confirmou ainda que opção defenderá sobre a saída da UE, mas sugeriu que seu desejo é que o Reino Unido continue fazendo parte do bloco desde que Bruxelas aceite ceder parte de seu poder de decisão em temas como imigração e justiça.

As enquetes sobre as preferências dos britânicos em relação ao plebiscito foram consistentes nos últimos meses a favor da permanência no bloco comunitário, mas neste fim de semana foi divulgada a primeira pesquisa que outorgava uma ligeira maioria aos partidários de abandonar a UE.

A enquete, elaborada pela empresa Survation a partir das respostas de 1.004 pessoas no final da semana passada, aponta que 51% dos britânicos votaria contra a permanência no bloco europeu.

O governo ainda não fixou uma data para convocar a consulta e alega que o calendário depende do avanço das negociações com Bruxelas, apesar de ter se comprometido a pôr as urnas nas ruas antes do começo de 2018.