Após repatriação, governo conta com folga de R$16,2 bi em 2016, diz Planejamento

BRASÍLIA (Reuters) - O governo conta com folga de 16,2 bilhões de reais no orçamento de 2016 em relação à meta fiscal de déficit primário de 170,5 bilhões para o governo central, afirmou nesta terça-feira o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, acrescentando que a maior parte dos recursos extras será prioritamente alocada em restos a pagar.

Segundo o ministro, será editado um decreto até o dia 30 definindo para onde irão os recursos. Essa margem no orçamento já desconta 5 bilhões de reais para Estados, montante que foi reservado pelo governo na linha de "sentenças judiciais" após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definindo a separação desses valores aos entes pela parte que lhes caberia na multa paga no programa da regularização de ativos no exterior.

O ministro disse ainda que, apesar dos recursos guardados, não houve decisão final do governo se liberará a parte da multa com a regularização aos Estados. "Apenas atendemos uma decisão judicial", acrescentou.