Prefeitos pedirão para Dilma manter proposta de divisão dos royalties

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esperam ser recebidos formalmente pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, data definida pelo Palácio do Planalto para uma manifestação do governo sobre uma série de reivindicações feitas pelos prefeitos.

Em mobilização em Brasília, os prefeitos também farão um apelo para que a presidente sancione integralmente a proposta da nova divisão de royalties e participações especiais do petróleo aprovada pelo Congresso na semana passada. A proposta reduz a parcela recebida pela União pelos Estados e municípios produtores e aumenta a fatia dos não produtores. A presidente tem até o dia 30 deste mês para se manifestar.

Reunidos no mês passado com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, prefeitos e representantes da CNM cobraram ajuda do governo federal para fechar contas municipais sem comprometer a gestão dos prefeitos eleitos neste ano.

A CNM se queixa de perdas de receita decorrente de desonerações tributárias feitas pelo governo federal, quer modificar a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e diz haver risco ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Medida provisória editada pela presidente Dilma no mês passado prevê repasse de R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios como compensação às perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do ICMS.