STF vai decidir se paternidade socioafetiva prevalece sobre biológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, com efeito de repercussão geral, se a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica. A decisão vai orientar as primeira e segunda instâncias da Justiça.

No processo, foi requerida a anulação de registro de nascimento feito pelos avós paternos, como se estes fossem os pais, e o reconhecimento da paternidade do pai biológico.

Na primeira instância, a ação foi julgada procedente e este entendimento foi mantido pela segunda instância e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso apresentado ao Supremo, os demais herdeiros do pai biológico alegam que a decisão do STJ, ao preferir a realidade biológica, em detrimento da realidade socioafetiva, afronta a Constituição, segundo a qual "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado".

O ministro relator Luiz Fux entendeu que o tema é relevante sob os pontos de vista econômico, jurídico e social. Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão.