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Idoso morto por PM em SP: associação pede apuração de conduta de policiais

A ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) entrou com pedido para abertura de inquérito policial militar para apurar a conduta dos policiais militares envolvidos na ocorrência que terminou na morte de um idoso no dia 7 de maio, na capital.

O que aconteceu

Associação quer seja apurado se os PMs cometeram os crimes de prevaricação (quando funcionários públicos atuam ilegalmente para atender interesses particulares) e falsidade ideológica na condução da ocorrência. Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi morto por um PM durante uma abordagem policial a uma dupla em uma motocicleta na zona leste de São Paulo. A vítima ia para uma farmácia quando foi atingida pelo disparo.

Morte de Clóvis não foi comunicada para a Polícia Civil. Segundo a Folha de S.Paulo, o caso da morte do idoso foi apresentado pelos agentes na Polícia Judiciária Militar — ou seja, da própria corporação do autor do disparo. No local, o sargento que fez o disparo foi autuado e o caso foi levado para o Tribunal da Justiça Militar. Delegados ouvidos pelo jornal criticaram e chamaram de "inconstitucional" a decisão do caso ser conduzido pela PM, sem a Civil ser comunicada.

Presidente da associação critica o procedimento realizado pelos agentes. O delegado André Santos Pereira apontou que um dos erros cometidos foi o caso ter sido lavrado no quartel e não ocorrer a homologação da prisão em flagrante pela comandante do batalhão.

Ele também destacou que o PM que fez o disparo deveria ter sido submetido ao devido processo legal. Segundo Pereira, o caso deveria passar por análise técnica-jurídica de um delegado de polícia, "autoridade constitucionalmente legitimada com atribuição para apuração das infrações penais, na condição de primeiro garantidor dos direitos fundamentais".

Delegado ainda destaca descumprimento da lei no atendimento da ocorrência. Ele citou como exemplos a Constituição Federal, que aborda a competência da Justiça comum para processar crime doloso (com intenção) contra a vida cometido por militar contra civil, e a resolução 40/2015 da própria SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) que prevê regras para a transparência e eficiência nas investigações de mortes decorrentes de intervenção policial.

Um dos nossos objetivos agora, além de apurar os possíveis crimes militares, é saber o seguinte: de onde partiu a ordem para levarem a ocorrência para o quartel, pois a própria comandante do batalhão não homologou a prisão em flagrante do autor do disparo. De onde veio a ordem?
Delegado André Santos Pereira

SSP-SP diz que caso é investigado

Em nota, a pasta destacou que a ocorrência é investigada. O caso é apurado pela Justiça Militar e pelo inquérito instaurado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), com acompanhamento do Ministério Público.

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"As informações colhidas no local e, posteriormente, com as partes envolvidas, são apuradas pelas instituições,", diz a SSP. A pasta ainda informou que o caso foi registrado na Polícia Judiciária Militar, "que decretou a prisão em flagrante do policial por crime culposo [quando não há intenção de matar]". Depois, a prisão foi convertida em preventiva (por tempo indeterminado) e o soldado permanece no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital.

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