Delegados acusam MP de fazer investigações "sem controle"

Depois do anúncio da criação de um grupo de trabalho para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que impede o Ministério Público de fazer investigações criminais, delegados da Polícia Federal divulgaram nota acusando o MP de fazer uma "campanha difamatória" sobre o assunto e promover investigações "individualistas, autônomas e sem controle".

Representantes do Ministério Público, por sua vez, em ampla campanha contra a proposta que batizaram como "PEC da Impunidade", divulgaram outra nota pedindo a aprovação de um "texto alternativo".

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram a criação de um grupo de trabalho para propor um "aperfeiçoamento" da PEC 37 até 30 de maio. O anúncio foi feito depois de reunião com representantes do Ministério Público e das polícias federal e civil, que participarão do grupo de trabalho.

Depois da reunião, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em defesa da aprovação da PEC 37 "como forma de se restabelecer a segurança jurídica das investigações criminais'.

"Com a criação do Grupo de Trabalho para discutir a proposta, a ADPF espera que o Ministério Público cesse com a campanha difamatória, que presta um desserviço público à sociedade, provocando terror em vez de esclarecer", diz a nota.

A ADPF defende no texto que as investigações obedeçam "regras claras, com prazo e controle", e sejam conduzidas por um "órgão imparcial". Também diz esperar que o grupo de trabalho resulte em "um ponto final nas investigações individualistas, autônomas e sem controle do Ministério Público".

Em outra nota divulgada nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu um texto alternativo para a PEC 37, que defina uma "repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público".

"O texto deverá detalhar os procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil. Nele, será definido o papel do Ministério Público dentro desse processo", afirmam os procuradores.

Segundo a ANPR, a campanha do Ministério Público contra a PEC recebeu o apoio de 18 entidades internacionais.