Sistema prisional está à beira do colapso, diz Gilmar Mendes

O sistema prisional brasileiro está à beira do colapso, avalia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, praticamente não existe no sistema penitenciário a possibilidade de cumprimento da pena nos regimes aberto e semiaberto.

Isso leva mais de 120 mil presos a cumprir a pena em condições mais graves do que as que foram previstas em suas condenações, como o regime fechado. Ao todo, "mais de 500 mil presos estão amontoados em prisões superlotadas e em precárias condições".

"A execução penal no Brasil, talvez, seja uma das áreas em que a realidade mais se distancia da letra da lei", afirmou Mendes, durante abertura de audiência pública sobre regime prisional.

A audiência será realizada entre hoje e amanhã na sede do Supremo, em Brasília. Serão ouvidas 33 pessoas, entre procuradores da República, defensores, juízes, advogados e secretários de Segurança Pública dos Estados.

"Temos um grave problema no que diz respeito ao funcionamento do sistema prisional e certamente teremos oportunidade de examinar isso ao longo da audiência pública", completou Mendes, que realizou mutirões carcerários quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2010.

Nos mutirões, juízes analisaram centenas de casos em que presos estavam há mais tempo encarcerados do que o previsto em suas penas.

O ministro do STF defendeu maior participação da União para solucionar o problema. "É preciso que a União assuma de uma vez por todas o seu papel de liderança e isso envolve não só a administração pública federal, mas, também, outros órgãos, inclusive aqueles que integram o Poder Judiciário, como o CNJ", enfatizou.

A subprocuradora da República Raquel Dodge disse que é necessária também a atuação dos Estados que, junto com a União, deveriam investir mais em prisões. "Há verbas para desfazer a crônica situação de crueldade de nosso sistema prisional", disse.