TCU quer explicações de Foster e Gabrielli sobre atrasos em obra da Comperj

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu convocar a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-presidente da estatal Sergio Gabrielli para prestar esclarecimentos sobre um contrato que a Petrobras firmou com a empresa MPE, para execução de obras de tubulação no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), um dos maiores projetos de refino em construção pela estatal.

A ministra do TCU, Ana Arraes --mãe do ex-governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos--, fez críticas pesadas contra a gestão do contrato pela Petrobras. Disse que a diretoria da estatal foi "omissa", ao não punir a empresa MPE, por conta de atrasos recorrentes na execução dos trabalhos nas tubovias.

Há um descompasso de quase 12 meses entre o avanço previsto e o realizado nas obras. O contrato firmado com a MPE foi fechado em R$ 731 milhões. Em 2012, o TCU chegou a apontar indícios de superfaturamento de R$ 163 milhões nas obras e pediu a paralisação dos repasses. A Petrobras, no entanto, entrou com recursos e conseguiu levar o contrato adiante.

Em audiência realizada nesta quarta-feira, 9, Ana Arraes determinou audiência com a diretoria da Petrobras e com a sua presidente, para prestar esclarecimentos sobre porque não adotaram medidas de sanção contra a empresa para que a situação fosse resolvida.

O ministro do TCU Benjamin Zymler, no entanto, discordou da necessidade de convocação de Graça Foster. Argumentou que nunca a presidente foi convocada em diversas auditorias que envolvem a empresa e que haveria outras posições de gestão na empresa que poderiam melhor colaborar para esclarecimento do caso. Segundo ele, a convocação significaria alterar o regimento do tribunal de forma "dramática". O TCU, disse, não chama o presidente do (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Dnit ou da Infraero sobre os atrasos recorrentes em suas obras. "Primeiro vamos ouvir quem coloca a mão na massa", argumentou.

O procurador do Ministério Público Lucas Rocha Furtado argumentou que, dada a gravidade do caso, deve sim ser confirmada a audiência com Graça Foster. O ministro Raimundo Carreiro acolheu na íntegra o voto de Ana Arraes e fez uma defesa veemente de que era preciso, sim, realizar a oitiva de Graça Foster.

"Não estamos punindo ninguém, estamos pedido que venham esclarecer", emendou Ana Arraes. "Acompanhamos esse processo desde 2012. Fui até a obra, temos tido a maior paciência e o maior zelo. Aqui se chama para conversar e esclarecer. Não há nenhuma ofensa nem desrespeito", disse a ministra.

Clamor das ruas

Houve certo tumulto durante a sessão. O ministro José Mucio destacou que o TCU tem punido diretores que não cumprem suas missões, mas questionou a decisão de chamar a presidência. "Estamos discutindo aqui uma questão de rito", comentou, posicionando-se a favor de Benjamin Zymler.

Zymler chegou a dizer que o clamor das ruas, por conta da crise e casos de corrupção que envolvem a Petrobras, deve ser "decantado" pelo tribunal. Ana Arraes reagiu. "Não são as ruas que estão no processo, mas as fiscalizações", disse a ministra, acrescentando que o caso concluído agora é acompanhado há mais de dois anos pelo tribunal.

A situação das obras das tubovias, segundo Ana Arraes, se agravou consideravelmente. A ministra classificou a atuação da Petrobras como "desastrosa e injustificada" e disse que a estatal, após um ano de constatação de problemas, não adotou nenhuma sanção, emitindo apenas cartas de advertência sem efeito prático. "A leniência e complacência da estatal com a contratada chama a atenção", disse Ana Arraes.

Segundo a ministra, havia informações suficientes nas mãos da Petrobras, que demonstravam a MPE enfrentava dificuldades financeiras para se manter à frente do contrato. As obras das tubovias estão paradas.

Perda milionária

O atraso nas obras de tubulação (tubovias) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), segundo o TCU, pode acarretar uma perda potencial de receita de R$ 230 milhões mensais para a petroleira.

O prejuízo está atrelado a paralisações das obras das tubovias. A paralisação foi recomendada pelo próprio TCU. Essas estruturas são essenciais para fazer a ligação de diferentes estruturas que formam o complexo, que está sendo construído no município de Itaboraí.

Os atrasos podem implicar não apenas na perda de receita, mas também na assinatura de novos termos aditivos em contratos de outras estruturas, que dependem das tubovias para operar.

O custo total do Comperj, inicialmente calculado em R$ 19 bilhões, chegou a cerca de R$ 26 bilhões. A inauguração, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2013, passou para fim de 2016.

Segundo o cronograma da Petrobras, o Comperj registrou cerca de 68% de avanço físico nas obras em janeiro. Previsto para ocupar uma área total de 45 km quadrados, o complexo prevê capacidade de processamento de 165 mil barris de petróleo por dia.