Saúde pública

Como funciona o SUS, Sistema Único de Saúde

Para a população

O SUS (Sistema Único de Saúde) é o sistema de saúde pública do Brasil que atende mais de 190 milhões de pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde. Desse total, estima-se que 80% dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Direito de todos

O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, no qual garante a saúde como um "direito de todos" e "dever do Estado". Em 19 de setembro de 1990 foi sancionada a Lei nº. 8.080/1990, responsável por operacionalizar o atendimento público da saúde no Brasil.
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Como era antes

Antes de sua implementação, a saúde não era considerada um direito social. O modelo vigente até então marginalizava parte da população, já que só tinham direito quem era segurado pela previdência (trabalhadores com carteira assinada). Mas nem todos tinham condições de arcar com os custos dos serviços de saúde particular.
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Quem paga a conta

O SUS é financiado com os impostos do cidadão, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde; e os governos estaduais, 12%. O governo federal contabiliza o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo

Quem pode usar

Todos os brasileiros podem usar o SUS, porque contribuem com impostos para que ele funcione. O SUS é integral, igualitário e universal, ou seja, não faz e nem deve fazer qualquer distinção (seja de classe, raça ou gênero) entre os usuários.
Daniel Marenco/Folhapress

Procedimentos

Além de todo atendimento clínico e hospitalar, muitos procedimentos médicos de média e alta complexidade são feitos pelo SUS, como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros.
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Outras ações do SUS

O SUS age no controle de qualidade da água potável que chega às casas, na fiscalização de alimentos pela da Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes, na assiduidade dos aeroportos e rodoviárias, e nas regras de vendas de medicamentos genéricos.
Michel Filho/Agência O Globo

Porta de entrada

A porta de entrada do usuário no SUS é na UBS (Unidade Básica de Saúde), ou Posto de Saúde. Já a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) são estruturas de complexidade intermediária entre UBS e as portas de urgência hospitalares. Para chegar ao hospital, geralmente o usuário é encaminhado depois de ser atendido por uma UBS ou UPA.
Mister Shadow/Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de outubro de 2020.
Edição: Mariana Tramontina

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