Comissão aprova excluir da conta de luz cobrança por calotes e 'gatos' A Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui da base de cálculo das tarifas na conta de luz os custos relativos à previsão de calote de consumidores e a ligações clandestinas, os "gatos".
Projetos de abuso de autoridade e do fim do foro privilegiado empacam na Câmara Desde que foram aprovados com alarde pelo Senado, o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim do chamado foro privilegiado empacaram na Câmara dos Deputados.
Renan cita "carteirada" ao criticar, no Senado, abuso de autoridade 
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) citou dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (4), em audiência pública no Senado, para defender a aprovação do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. A audiência foi promovida pela CCJ (Comissão de Constituição e...
Projetos propõem 2 anos de prisão para quem vender carne ou leite vencidos A Câmara dos Deputados vai analisar duas propostas que aumentam a punição para quem vender produtos de origem animal, como carne e leite, com data de validade vencida ou fora dos padrões determinados pela vigilância sanitária.
CCJ do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), um projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento.
Projeto reduz a pena por estupro de vulnerável Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propõe diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na Comissão de Constituição...
Projeto prevê até R$ 200 mil de multa para publicidade que 'objetifica' mulher São Paulo - Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a proibição de publicidade que exponha ou estimule a agressão ou violência sexual contra as mulheres. O desrespeito às regras pode levar à multa que varia de R$ 5.000 a R$ 200 mil, além de suspensão da propaganda e advertência.
Projeto de lei que isenta professores de pagar IR gera críticas na internet Uma publicação do Senado Federal em suas páginas no Facebook e no Twitter, nesta terça-feira (10), tem atraído a atenção de muitos internautas e recebido críticas de alguns deles. A postagem pergunta a opinião do público sobre um projeto de lei que isenta professores de pagarem Imposto de Renda.
Direito e Certo: projeto de lei admite pastoreio em área de reserva legal Assista ao programa Direito e Certo desta segunda-feira (19), sobre o projeto de lei 4508/16 e tire suas dúvidas através de nossas redes sociais! WhatsApp: (11) 94258-9183 Facebook: facebook.com/TVTerraviva
Deputados defendem controle de acesso à internet Na contramão do Marco Civil, deputados defendem controle de acesso à internet
Para punir crimes digitais, Câmara pode abrir brechas para censura O bloqueio do WhatsApp, o serviço de mensagem instantânea mais popular da atualidade, pela Justiça tornou-se um estranho e recorrente episódio na vida de nós, brasileiros. A narrativa é cíclica: uma decisão suspende o serviço em território nacional porque a empresa não cumpriu determinada ordem...
Manifestantes fazem atos em apoio ao pacote de medidas contra a corrupção Centenas de pessoas foram às ruas em algumas capitais do país neste domingo (20) em ato organizado pelo movimento Vem Pra Rua em apoio ao projeto de lei que estabelece dez medidas contra a corrupção. O pacote de medidas foi elaborado pelo Ministério Público Federal.
Alunos com deficiência poderão ser liberados da frequência mínima na escola A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os alunos dos níveis fundamental e médio devem ter frequência mínima de 75% do período escolar para serem aprovados. Uma proposta pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) flexibiliza essa exigência nos...
Após um mês, consulta sobre "Escola sem Partido" ainda tem maioria contra A consulta pública sobre o polêmico projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação completou um mês nessa quinta-feira (18). Até a manhã de hoje (19), a votação já tinha ultrapassado 373 mil participações, sendo 192.256 votos contrários e 180.943...
Maria do Céu fala sobre projeto de lei da Câmara do Recife Empresária é pré-candidata a vereadora do Recife pelo PPS.
Legalização de jogos de azar atende a anseios de criminosos Em momentos de crise ou em períodos próximos às eleições, as polêmicas sobre legalização dos jogos de azar são retomadas. Em regra, os discursos explícitos utilizados por seus defensores se limitam ao fato de que a regulamentação da indústria possibilitará o fomento das receitas nacionais, o...
Alagoas vota hoje projeto de "neutralidade" do professor em sala de aula A Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar a partir das 15h desta terça-feira (26) o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto de lei, aprovado em novembro de 2015, que cria a “escola livre”. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), obriga os professores a manter...
O projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo.
O que é o projeto de lei que exime religiosos de crimes de injúria e difamação Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer dar imunidade aos crimes de injúria e difamação para as opiniões de líderes religiosos e de professores no exercício de suas atividades.