Projetos de abuso de autoridade e do fim do foro privilegiado empacam na Câmara

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Foto: José Cruz/Agência Brasil

    Plenário da Câmara dos Deputados

    Plenário da Câmara dos Deputados

Desde que foram aprovados com alarde pelo Senado, o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim do chamado foro privilegiado empacaram na Câmara dos Deputados.

O primeiro, alvo de críticas de setores do Judiciário, foi votado no plenário do Senado há quase três meses, no dia 26 de abril, chegando à Mesa Diretora da Câmara no dia 10 de maio. Mas a tramitação parou por aí.

No sistema de acompanhamento da atividade legislativa da Casa, a situação do PL 7596/2017 é "aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados". O seu andamento depende, portanto, de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já a PEC que extingue o "foro especial por prerrogativa de função" em caso de processos por crimes comuns para aproximadamente 54 mil políticos e agentes públicos em todo o Brasil foi aprovada pelos senadores, em segundo turno e por unanimidade, no último dia de maio.

Desde então, a proposta até chegou a ser enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas esbarrou na tumultuada análise da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), que foi votada pela comissão na semana passada.

A análise da PEC ficou para depois do recesso, que começou na segunda-feira (17) e se encerra no fim desse mês.

"Com calma, sem pressa"

O texto do projeto de abuso de autoridade tipifica 37 ações como a decretação de condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia e a restrição de encontro reservado entre o preso e seu advogado, por exemplo. Quando ele chegou na Câmara, Maia afirmou que pretendia começar o debate sobre a matéria "com calma, sem pressa".

"Vou ter que instalar a comissão, né? Não tem outra alternativa. Vou ver o melhor momento. Semana que vem eu vou tratar desse tema. Isso sempre leva duas a três semanas para instalar", declarou o presidente da Câmara, no dia 11 de maio.

Procurada pela reportagem do UOL nesta quarta-feira (19) para explicar a situação do projeto, a assessoria de imprensa de Maia não respondeu até a publicação deste texto.

Já sobre a PEC do fim do foro privilegiado, em razão da repercussão popular, o presidente da Câmara se manifestou em sua página em uma rede social, no dia 6 de julho. "Muita gente me perguntando sobre a PEC do foro privilegiado, já aprovada no Senado. A PEC agora está sendo analisada pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça", publicou.

Maia explicou ainda que, se for aprovada na CCJ, a proposta ainda será analisada por uma comissão especial, para depois poder seguir para a votação de todos os deputados.

Ao UOL, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), explicou nesta quarta que o colegiado estava envolvido com a denúncia contra Temer, "que tomou muito a pauta da comissão".

"Até fizemos uma reunião ordinária no meio desse problema todo, mas ainda não foi pautado por uma razão muito simples: primeiro tem que designar um relator, que tem que fazer um parecer [sobre a matéria]. Depois é que pode ser votado", explicou.

Pacheco informou que o escolhido para relatar a PEC foi o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder da bancada de seu partido na Casa, que já era relator de uma outra PEC que tratava do mesmo assunto na CCJ da Câmara.

Em março, quando ambas as pautas ainda tramitavam no Senado, parlamentares articularam para atrelar a aprovação da mudança constitucional à do projeto que altera a lei dos crimes de abuso de autoridade. O entendimento de uma parcela de senadores era de que só o fim do foro especial acarretaria riscos de excessos por parte do Judiciário contra políticos.

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