Senado aprova fim da cobrança de roaming em ligações de celular A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que extingue a cobrança de roaming em ligações de celular. O valor, pago pelo consumidor quando ele está fora da área para a qual o aparelho foi habilitado, também é chamado de tarifa de deslocamento.
Em debate sobre aborto, pílula do dia seguinte vira ponto de discordância 
O projeto de lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez voltar com força, nas últimas semanas, a discussão acerca do aborto. Tema de transmissão ao vivo da "TV Folha" nesta quinta (5), o projeto visa dificultar o procedimento nos casos permitidos pela legislação brasileira, além de...
Comissão conclui votação, e estatuto sobre armas vai ao plenário da Câmara A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, votou nesta terça-feira (3) 12 propostas de mudança no texto-base de um novo projeto de lei que flexibiliza as atuais regras e facilita o acesso às armas de fogo no Brasil.
Afinal, para que serve o Estatuto da Família? Há uma semana, a aprovação do projeto de lei do Estatuto da Família em uma comissão especial na Câmara Federal causou alvoroço nas redes sociais. Entre manifestações favoráveis e críticas ao resultado da votação, algumas dúvidas ficaram no ar: afinal, o que é esse estatuto? Qual é a sua função?
Contra estatuto, internautas mostram suas famílias nas redes sociais 
Câmara aprova lei que permite a salão de beleza ter profissionais autônomos A Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que flexibiliza a relação de trabalho entre salões de beleza e funcionários. De acordo com o projeto, os profissionais poderão atuar nos salões como PJ (pessoa jurídica), e não necessariamente sob as regras da CLT (Consolidação das Leis...
Farmacêuticas têm vitória com projeto de lei polêmico sobre biodiversidade A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (10) uma polêmica legislação sobre biodiversidade que facilita pesquisas a partir de recursos naturais brasileiros – mas que está sendo acusada por comunidades tradicionais de ameaçar seus direitos garantidos internacionalmente.
Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos. Atualmente é...
Câmara dos deputados discute projeto sobre demarcação de terras indígenas Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está promovendo audiências públicas em Brasília e nas Assembleias Legislativas, para chegar a um texto definitivo da PEC que trata da demarcação de terras indígenas no Brasil. Confira reportagem de Andrea Godoy. Crédito da matériaRudy Ferraz, advogado...
Marco Civil da Internet é aprovado pelo Senado Senado aprova o projeto do Marco Civil da Internet, na noite desta terça-feira (22).Projeto pretende garantir direitos e deveres aos usuários e provedores. Ele segue, agora, para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.Mais informações na reportagem de Valteno de Oliveira.Crédito da reportagemSen....
Aluno com deficiência pode ter acompanhante em escola Um projeto de lei aprovado pela Câmara obriga as escolas a ter um acompanhante individual para crianças com deficiência física ou mental. A medida pode ajudar quem não consegue estudar por causa de limitações.Créditos da reportagem:Débora Souza - mãe de MatheusClaudia de Souza - mãe de PedroVanda...
Projeto proíbe empregador de obrigar funcionária a usar roupa sexy Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6124/13 que proíbe empregadores de exigirem que funcionárias usem roupas que exponham o corpo ou coloquem em risco a saúde ou a segurança.
Beltrame leva ao Senado projeto de lei que tipifica crime de desordem O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou nesta quarta-feira (12) ao senador Pedro Taques (PDT-MT), em Brasília, um projeto de lei que tipifica o crime de desordem em locais públicos. O parlamentar é membro da Comissão de Segurança Pública no Senado.
Mudanças endurecem Código de Trânsito Brasileiro Mais rigor para os motoristas infratores. O Senado aprovou um pacote de mudanças que endurece o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto prevê por exemplo, mais punição para quem participa de rachas ou dirige embriagado.
Congresso da Venezuela aprova projeto que dá superpoderes a Maduro Os deputados da Venezuela debateram nesta quinta-feira (14) durante quatro horas um polêmico projeto que concede ao presidente Nicolás Maduro poderes para governar por decreto em temas vinculados à economia. A bancada governista conseguiu, pela margem mínima de votos, aprovar a lei, que deve passar...
Senado aprova projeto de lei do parto humanizado no SUS Um projeto de lei aprovado no Senado, tenta reverter o quadro que coloca o Brasil como líder do ranking mundial de cesarianas. A Organização Mundial de Saúde recomenda que as mulheres prefiram o parto normal.Créditos da reportagem:Elizabeth Voss - psicólogaAdolpho colombo - funcionário...
Projeto de lei prevê serviço obrigatório para aluno de universidade pública Projeto de lei quer obrigar estudantes de universidades públicas a prestar serviço social profissional. A proposta gera polêmica entre alunos e especialistas. A reportagem foi exibida no SBT Brasil. Acesse o UOL Notícias.
Projeto de lei no Senado quer fim da educação especial As Apaes são reconhecidas pelo atendimento de qualidade a portadores de deficiência. Mas, um projeto de lei no Senado propõe o fim da educação especial - o que levaria as entidades a encerrar os trabalhos. A ideia é que esses alunos com necessidades diferenciadas passem a frequentar escolas comuns....
PL "Dedo Duro" propõe pagamento a denunciante de corrupção O projeto de lei batizado como "Dedo Duro", pretende dar 10% do valor desviado para a pessoa que denunciar o esquema. Agora, está sob análise do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Caso vire lei, ainda pode ser contestado na justiça. Reportagem exibida no SBT Brasil. Visite o UOL...
Um vereador do município de Jaú (a 296 km de São Paulo) tenta pela segunda vez a aprovação de um projeto de lei que equipara o salário de vereadores aos de professores de educação infantil da rede pública municipal.