O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União portaria que altera as condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, que incide sobre a importação de bens por remessa postal ou encomenda aérea internacional. Agora, será possível a importação de medicamentos...
Deixar de fornecer remédios à base de substâncias derivadas da maconha é uma crueldade contra pacientes que têm doenças crônicas. A opinião é do neurocientista Sidarta Ribeiro, um dos mais importantes pesquisadores da área, professor e diretor titular do Instituto do Cérebro da Universidade...
A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol, um dos derivados da maconha (cannabis sativa), para um jovem que sofre de epilepsia. Em janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou a substância de proibida para controlada. Apesar da...
A Defensoria Pública obteve uma autorização do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) para que um menino de cinco anos de idade, morador de Tupã (SP), tenha acesso ao canabidiol para tratamento de crises epilépticas. Encontrada na maconha, a substância tem propriedades médicas para tratar diversas...
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União define novos critérios para a importação de produtos à base de canabidiol por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu nesta quarta-feira (22) novos critérios para simplificar a importação de produtos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, em casos de tratamentos de saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta quarta-feira (22) regras que facilitam a importação de medicamentos que tenham como princípio ativo o canabidiol, um dos derivados da maconha. A principal alteração é a que deixa de exigir um pedido de autorização novo para cada importação,...
Três meses após a liberação do uso de canabidiol pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), famílias que dependem da substância para fins medicinais ainda enfrentam burocracia e o alto custo de importação. As dificuldade para conseguir o medicamento - à base de maconha - tem estimulado a...
São Paulo - A retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil poderá levar a uma enxurrada de ações judiciais de pacientes, exigindo que convênios médicos e o Sistema único de Saúde (SUS) paguem pela importação do produto. Essa é a análise de advogados especializados em direito...
Apesar da retirada do canabidiol (ou CBD) da lista de substâncias proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (14) durante reunião da Diretoria Colegiada, a temática ainda causa opiniões controversas entre profissionais e...
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirou nesta quarta-feira (14) o canabidiol (ou CBD), uma das substâncias presentes na maconha, da lista F2, composta por substâncias psicotrópicas de uso proscrito (proibido) no Brasil, para integrar a C1, que reúne substâncias sujeitas a...
O canabidiol (ou CBD) pode ser retirado da lista das substâncias psicotrópicas de uso proscrito (proibido) no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nesta quarta-feira (14). O assunto será discutido na primeira reunião da Diretoria Colegiada da agência que está marcada...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retoma na próxima semana o debate que pode excluir o canabidiol da lista de substâncias proibidas e reclassificá-lo como medicamento. A reunião da diretoria colegiada está marcada para a próxima quarta-feira (14).