Anvisa libera uso controlado do canabidiol

Thamires Andrade

Do UOL, em São Paulo

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirou nesta quarta-feira (14) o canabidiol (ou CBD), uma das substâncias presentes na maconha, da lista F2, composta por substâncias psicotrópicas de uso proscrito (proibido) no Brasil, para integrar a C1, que reúne substâncias sujeitas a controle especial, ou seja, que podem ser prescritas pelo médico por meio de receita em duas vias.

O assunto foi votado por unanimidade na primeira reunião da Diretoria Colegiada da agência na sede da Anvisa, em Brasília, um mês depois que o o CFM (Conselho Federal de Medicina) autorizou o uso do canabidiol no tratamento de crianças e adolescentes com casos graves de epilepsia, que não respondam ao tratamento convencional.

A decisão foi tomada com base em um relatório produzido pela coordenadoria de produtos controlados da agência, que concluiu que o canabidiol não possui o efeito psicoativo do THC. Por essa razão, sua manutenção na lista F2 seria incorreta.

"Não há coerência em manter o CBD proscrito, pois essa substância não causa os efeitos psicoativos do THC, como amnésia e síndrome de abstinência", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira.

Decisão não terá impacto perceptível no curto prazo

A decisão da Anvisa, a curto prazo, não terá efeitos práticos, pois a importação continuará a ser feita em caráter excepcional. Isso significa que, para importar o CBD, cada caso continuará a ser analisado individualmente pela agência.

"A reclassificação não altera a necessidade de autorização excepcional, pois os produtos importados não são compostos apenas de CBD, mas também de outros compostos como o THC, que continuam proscritos", destacou Oliveira.

Ivo Bucaresky, membro da diretoria colegiada da Anvisa, diz que a decisão, a princípio, pode parecer ser impacto perceptível imediato, mas aponta que ela trará um efeito simbólico.

"A decisão mostra que o uso do CBD não é algo ilegal, que o médico pode prescrever", afirmou Bucaresky. "Isso vai permitir que saia essa tarja de ilegalidade [do canabidiol]".

Atualmente, estudos científicos indicam o uso do canabidiol no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson, bem como síndromes raras que provocam convulsões nos portadores. 

Apelo de pais

Antes do início da votação, Katiele Fischer, mãe de Anne Fischer, que tem a síndrome CDKL5, problema genético raro que causa epilepsia grave, se dirigiu aos membros da diretoria colegiada para fazer um apelo, visivelmente emocionada .

"Essa reclassificação dará esperança de uma qualidade de vida de volta para muitas pessoas, não só para crianças, mas também para adultos. Sabemos que o CBD ainda não é a cura para nenhuma síndrome, mas é a esperança de uma qualidade de vida. A proibição passa uma situação ruim, de que é algo que não é legal", disse.

O presidente da Ama-me (Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal), Júlio Américo, também se dirigiu à diretoria e pediu pela reclassificação para que os caminhos de pesquisa com a substância possam ser facilitados. Pai de Pedro, garoto de cinco anos vítima de erro médico que tem epilepsia refratária, ou seja, quando a doença não responde a pelo menos dois medicamentos tradicionais, ele faz uso de um óleo rico em CBD.

"Por não saber ouvir, o poder público e os profissionais podem cometer erros e condenar pessoas a sofrimentos que poderiam ser evitados. A reclassificação será um passo importante no futuro para a política nacional de cannabis medicinal, os caminhos de pesquisa poderão ser facilitados e, no futuro, pacientes que não têm condições financeiras poderão ter acesso a essa substância", diz.

Critérios do CFM

O CFM definiu alguns critérios para a prescrição do uso do derivado da maconha. Uma delas é que o médico deverá ser da especialidade de neurologia (que abrange psiquiatras e neurologistas) e terá que efetuar um cadastro em uma plataforma online do conselho.

Além disso, o paciente que utilizar o canabidiol deverá assinar um termo de consentimento livre em que reconhece que foi informado sobre as possíveis opções de tratamento, mas que optou pelo derivado da maconha.

Esse sistema é a maneira que o CFM terá para monitorar o uso e conseguir a avaliar a segurança e os efeitos colaterais da medicação. Segundo a resolução, os médicos deverão enviar um relatório com periodicidade de até seis semanas para o conselho.

A decisão regulamentou ainda a dose que poderá ser prescrita pelo médico. O CFM estipulou de 2,5 mg/kg até 25 mg/kg (dosagem máxima) em duas vezes ao dia, dependendo do caso.

Canabidiol dá barato? Maconha vicia? Tire suas dúvidas
  • O que é o CBD e por que ele se popularizou?
    O canabidiol (CBD) é uma substância extraída da maconha, que é proibida no Brasil. Seu uso para tratar doenças neurológicas graves, especialmente crianças com epilepsia, popularizou-se após o documentário "Weed", da CNN, que mostra como a substância mudou a vida de uma menina. Aqui no Brasil a mãe de Any Fischer, 5, que sofre de problema genético raro, também fez filme sobre o tema.
  • O canabidiol dá "barato"?
    O CBD não dá "barato". Seu único efeito colateral conhecido é causar sono. Estudos comprovam os benefícios dos princípios ativos da maconha, incluindo o delta-9-THC, mas como qualquer droga têm efeitos tóxicos dependendo da forma e quantidade administrada. O consumo irrestrito é preocupante, especialmente em caso de transtorno mental grave (bipolaridade e esquizofrenia)
  • Esse poder da maconha já era conhecido?
    "Até o século 20, a maconha era considerada um excelente medicamento, uma divindade. O médico da rainha Vitória, do Reino Unido, divulgava isso publicamente. Os brasileiros também podiam comprar em farmácias cigarros de maconha importados da França", conta o especialista em psicofarmacologia Elisaldo Carlini. "De medicamento poderoso, se transformou na erva maldita", mas sem base científica, diz
  • Onde se usa a maconha medicinal?
    O uso medicinal da maconha já é realidade em diversos países, como Canadá, Holanda, França, Reino Unido e Israel. Nos Estados Unidos, a utilização de medicamentos à base dos princípios ativos da planta também é permitida, mas está restrita a alguns Estados. A pioneira no país é a Califórnia, que desde 1996 aprova o uso para tratar pacientes com Aids, câncer, esclerose múltipla e outros distúrbios.
  • Qual a posição da Anvisa?
    A Anvisa não liberou o CBD por achar que faltam pesquisas sobre ele e uma investigação sobre como é usado no exterior. Isso, porém, dificulta a pesquisa no Brasil e prejudica a importação por pacientes, que dependem de autorização caso a caso, mediante prescrição médica, laudo sobre o paciente e a necessidade da droga e um termo de responsabilidade assinado pelo médico
  • Como usar?
    Não há consenso. Algumas pesquisas mostram que o ideal é fumar um cigarro feita de uma mistura de componentes da maconha, Outras indicam que é mais eficiente pegar cada componente, isolar em laboratório e fazer comprimidos. E há quem defenda colocar no vaporizador para que a fumaça seja inalada, sem fumar. Para crianças e adolescentes, a substância é usada em óleo
  • Há outras indicações terapêuticas?
    Estudos mostram que a maconha medicinal pode ser muito importante no tratamento da dor crônica, de espasmos musculares, de esclerose múltipla e de astenia (pacientes sem apetite) causada por HIV e câncer. Também tem efeito direto sobre as células do câncer e efeitos antitumorais.
  • Quais os entraves para a maconha terapêutica?
    Os médicos podem ter dificuldades de prescrever o medicamento já que ainda não há no mercado nenhum feito puramente com canabidiol. Segundo a Anvisa, o Epidiolex (98% de canabidiol modificado) e o Sativex (2% de canabinóides) têm THC na composição e não estariam liberados. Com a decisão do CFM, porém, os médicos não correm risco de perder o registro se receitarem a droga.
  • E a maconha vicia?
    Apesar de ser uma droga com baixa incidência de dependência, ela tem sim potencial para viciar. Estima-se que 10% dos que experimentam acabem se tornando dependentes; o número para quem experimenta heroína chega a 90%. "Em geral, quem começa mais cedo tem mais risco de se tornar dependente e desenvolver quadros psicóticos, de alucinações e delírios", diz o psiquiatra Thiago Marques Fidalgo
  • Ela pode combater outros vícios?
    Embora existam algumas experiências e até pesquisas científicas apontando nesse sentido, usar a maconha para se livrar de outros vícios é contestável sob o ponto de vista médico, diz o psiquiatra Ivan Mario Braun. "Existem outros tratamentos melhores, mais aceitos. Não faz sentido você passar de uma droga para outra. A verdade é que o consumo de maconha é extremamente prejudicial à saúde"
  • Maconha queima neurônio?
    Estudos comprovam que fumar maconha antes dos 15 anos diminui o QI, mas mostram que, após os 20 anos, a não há problemas cognitivos. "Tem a ver com a maturação do cérebro, porque na adolescência ele ainda está terminando de se formar. Entre os 15 e os 20 anos é uma faixa nebulosa, onde não foi possível comprovar o impacto. Ainda assim, é uma idade de risco", diz o psiquiatra Thiago Marques Fidalgo
  • Pode causar câncer, problemas do coração ou infertilidade?
    A maconha possuiu substâncias cancerígenas, assim como o tabaco, muitas em maior concentração, e pode causar danos ao coração, já que acelera os batimentos. A diferença é que as pessoas tendem a fumar muito mais cigarro que maconha. Pesquisas apontam ainda que ela pode diminuir a quantidade de espermatozoides e fazer com que eles se movam mais lentamente, mas não há comprovação de infertilidade

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