Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue. Pela proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano.
O salário-maternidade poderá ser pago à segurada da Previdência Social durante 180 dias (6 meses). A previsão está no Projeto de Lei 2299/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em análise na Câmara. A proposta altera a Lei 8.213/91, que atualmente prevê o pagamento do...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21), de forma terminativa, o projeto de lei que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (21), parecer favorável da senadora Ana Amélia (PP-RS), com duas emendas, ao projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.
A presidente Dilma Rousseff sancionou as leis que regulamentam as profissões de taxista e sommelier, de acordo com a edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União.
É preciso aproveitar a chance para uma reforma dos meios de comunicação Crianças intimidadas cercando o valentão do playground –este é o espetáculo no Reino Unido desde o estouro do escândalo de grampos telefônicos do “News of the World”. Como alguém que há muito acredita que a influência de Rupert Murdoch na vida pública britânica é intolerável, eu fico satisfeito...
No ano passado, o Partido Republicano realizou dois exemplos espetaculares de campanha enganosa. A do Medicare (o seguro-saúde público para idosos e inválidos), onde as mesmas pessoas que criticavam que a reforma da saúde o transformaria em um painel da morte agora estão tentando desmontar todo o...
EUA obrigam companhias aéreas a explicar regras relativas a taxas O governo dos EUA pretende anunciar um novo pacote de medidas para a proteção dos passageiros de companhias aéreas nesta quarta-feira (20), com o objetivo principal de reduzir a frustração crescente dos consumidores com as taxas cobradas pelas empresas.
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 8047/10, do Senado, que regulamenta a profissão de barista. A proposta define barista como profissional responsável pela impressão da arte no preparo artesanal de cafés de alta qualidade. Para exercer a atividade, será necessário comprovar habilitação...
A Câmara deve receber até o fim de junho projeto do Executivo sobre o marco regulatório civil da internet. O anteprojeto, que está atualmente aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital, começou a ser discutido em outubro de 2009.