BRASíLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff determinou que a prioridade do governo para as últimas semanas de trabalho do Congresso Nacional é a aprovação do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 até 22 de dezembro, para evitar a paralisação da máquina pública no início do...
O Palácio do Planalto pretende alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) porque não conseguiu conter os gastos neste ano de 2014. Os deputados pessebistas são contra. Já os senadores do partido aceitam a proposta dilmista, segundo Paulo Câmara, governador eleito de Pernambuco pelo PSB. Se a...
O projeto de mudança da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014 será votado novamente nesta quarta-feira (19), às 15h, na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Segundo o relator do projeto, senador Romero Jucá...
Em sessão bastante tumultuada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou, na noite de terça-feira (18), o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, segundo a Agência Câmara.
BRASíLIA (Reuters) - O projeto enviado ao Congresso pelo governo federal para flexibilizar a meta do superavit primário (economia para pagar juros da dívida) deste ano é uma "improvisação" que não deveria ocorrer, disse nesta quarta-feira o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto...
O Congresso Nacional só deve retomar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 em agosto, fora do prazo previsto na Constituição Federal, mas deve mesmo assim entrar num “recesso branco”, reconheceram lideranças e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),...
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a cidade em 2014, que prevê receita de R$ 44,8 bilhões. O valor representa 6,6% a mais do que o previsto para este ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial do...
O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado nesta segunda-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.
Senadores da base e da oposição lamentaram nesta segunda-feira os 25 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, divulgados em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" nesse fim de semana.
O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (20) que o Legislativo não deve apreciar os 25 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Com isso, as alterações feitas pela presidente serão ser mantidas.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (17), com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não informou quantos vetos nem que trechos foram suprimidos. O texto final só...
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 mantém a meta governamental de investir R$ 955,1 bilhões na segunda fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no período 2011-2014. De acordo com a planilha que acompanha o projeto, do total previsto foram executados R$ 127...
A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 nesta terça-feira (17). O texto prevê o salário mínimo no valor de R$ 667,75 mensais, aumento de 7,36% em relação ao valor atual, de R$ 622.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade o texto base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013 nesta terça-feira (17), com meta de superávit primário do setor público consolidado de R$ 155,9 bilhões.
O deputado federal Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, afirmou que sua intenção é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 na terça-feira (17), último dia de atividade no Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar .
Se o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) não for aprovado até o dia 17, os trabalhos do Senado prosseguirão normalmente durante o mês de julho, com o cancelamento do recesso parlamentar. Nesse caso, as sessões deliberativas continuarão nas terças, quartas e quintas-feiras, e as...
Por falta de quórum, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cancelou novamente hoje (12) a reunião do colegiado. O impasse na liberação de emendas para parlamentares da oposição tem impedido o fechamento de um acordo que permita a votação da Lei de Diretrizes...
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira (11) que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não será votada hoje. A reunião com os representantes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e com o relator da lei, senador Antonio Carlos Valadares...
O governo correu para garantir recursos para investimentos na peça orçamentária de 2012, usando o último dia de prazo permitido pela legislação eleitoral. Apenas nos seis primeiros dias de julho, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), foram empenhados R$ 5,428...