O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) protocolou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro André Mendonça se declare suspeito e impedido de votar na ação de "revisão da vida toda". Nela, aposentados pedem que suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do...
O tempo médio que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) leva para conceder benefícios previdenciários e assistenciais quase triplicou em dez anos. Em janeiro de 2012, eram 30 dias; em fevereiro deste ano —último dado disponível—, a espera foi de 82 dias, segundo dados do governo federal.
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O governo federal publicou hoje (3) a portaria com as mudanças nas regras de prova de vida para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O documento foi assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante um evento e retira a exigência...
Após reclamações até de parlamentares aliados, o governo federal considera rever parte do corte de R$ 988 milhões no orçamento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) deste ano, afirmou o relator-geral do Orçamento 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre, divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério da Economia, traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com o relatório anterior.
Os servidores públicos da cidade de São Paulo entraram hoje em greve unificada contra o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 07/2021 — conhecido como Sampaprev 2 —, o projeto de reforma da previdência do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje a Operação Amigo Germânico. É para investigar "crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção" supostamente cometidos contra o Instituto de Previdência Complementar, fundo de pensão dos Correios...
Pode ficar caro recorrer à Justiça contra o INSS para conseguir um benefício por incapacidade (quando a pessoa não consegue trabalhar por doença ou acidente). O custo pode ser de pelo menos R$ 2.890 para o trabalhador. Isso porque um PL (Projeto de Lei) aprovado na Câmara e enviado ao Senado...
A menos de quatro meses do fim do prazo, 12 estados, 24 capitais e outros 2.089 municípios não colocaram em atividade uma previdência complementar para seus servidores. Segundo o Ministério da Economia, quem não regularizar a situação até 13 de novembro de 2021 deverá perder o direito a...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto apoiado pelo governo que exige que o trabalhador pague antecipadamente a perícia médica em processos na Justiça Federal contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de...
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 20, a Operação Falsus para apurar supostas fraudes em investimentos de R$ 190 milhões com recursos da Pauliprev — autarquia municipal gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Paulínia, cidade do interior paulista. Segundo a...
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem um decreto que antecipa em três meses o pagamento do abono anual (13º salário) para segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. A medida foi...
"Todo mundo quer viver 100, 120, 130 anos. Todo mundo vai procurar serviço público [de saúde] e não há capacidade instalada no setor público pra isso. Vai ser impossível", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça (27), sem saber que estava sendo gravado, em reunião do Conselho de...
O governo quer permitir aos clientes usar parte dos recursos poupados em previdência complementar como lastro de empréstimos com o objetivo de conseguir baratear o custo do crédito. A permissão está prevista em medida provisória (MP) em elaboração pelo Ministério da Economia para fomentar as...
O rombo total dos regimes de Previdência no Brasil chegou a R$ 368,2 bilhões em 2020, equivalentes a 5,0%, ou praticamente metade do déficit primário do Governo Central no ano passado. A conta considera os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Próprio de Previdência Social...
O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu hoje uma denúncia contra sete pessoas à Justiça Federal da Bahia. O grupo é suspeito de estelionato, organização criminosa, falsificação e uso de documentos falsos.