CNJ obriga os cartórios a registrar união entre gays

Os cartórios de todo o Brasil estão obrigados a reconhecer o casamento gay.A determinação é do Conselho Nacional de Justiça, e vale para a celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento. A decisão do CNJ foi tomada a partir de uma proposta do presidente do conselho e do...

Mais de cem cartórios aguardam aprovação de deputados para sair do papel no Rio Grande do Sul

Uma montanha de projetos prevendo a criação de mais de cem cartórios no Rio Grande do Sul, previstos pela Justiça estadual, está parada na Assembleia Legislativa à espera de votação. Desde 2008, o Tribunal de Justiça já enviou 31 propostas ao Legislativo prevendo a criação de 103 estabelecimentos...