O MPF (Ministério Público Federal) considera "ilegal e inconstitucional" que um órgão da SSP-BA (Secretaria da Segurança Pública da Bahia) seja responsável por operar as escutas telefônicas em investigações criminais no Estado.
Desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aprovaram súmulas que autorizam abrir investigação com base em denúncia anônima, "quando amparada por outro indício", e a renovação sucessiva de interceptação telefônica, "caso persista a necessidade de apuração".
Um grupo de delegados baianos resolveu suspender novos pedidos à Justiça de quebras de sigilos telefônicos e bancários em protesto contra o controle exercido pela SSP-BA (Secretaria da Segurança Pública da Bahia) sobre dados sigilosos em investigações criminais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que varreduras para detectar grampos ilegais são rotina na Casa e disse, inclusive, que o Senado já emprestou equipamentos para a Polícia Federal. "Essa atividade, além de regulamentada no Senado Federal, é uma atuação rotineira. A...
A Polícia Federal (PF) já soltou três dos quatro policiais legislativos presos ontem (21) durante a Operação Métis. O único que permanece na Superintendência da PF em Brasília é Pedro Ricardo Carvalho. Como ele ocupa o cargo de diretor da Polícia do Senado, recai sobre ele as suspeitas de liderança...
A operação Lava Jato não é a primeira e nem será a última investigação policial a usar escutas telefônicas. O processo --com a devida autorização judicial-- é legal e bastante simples do ponto de vista tecnológico. Vale lembrar que todas as ligações passam por uma rede de telecomunicações e,...
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região arquivou nesta sexta-feira (10) as cinco reclamações disciplinares encaminhadas por advogados contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. A decisão do corregedor...
O escritório Teixeira, Martins & Advogados enviou nota questionando os argumentos do juiz Sérgio Moro em sua defesa pelo grampo dos telefones de seu escritório.
O Virose Eletrônica é um canal de charges eletrônicas com muito bom humor. Divirta-se! Ah, só mais uma coisa: "Ô animal, compartilha porque deu trabalho pra fazer!"
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram, por maioria, nesta quinta-feira (31) a decisão do ministro Teori Zavascki de determinar a remessa ao Supremo dos procedimentos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ocorreram interceptações telefônicas...
As gravações de conversas telefônicas da presidente Dilma Rousseff mostram que a segurança da informação da principal instituição do Brasil varia entre "frágil" e "inexistente".
Os grampos telefônicos do celular do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocaram uma tempestade nacional, tanto pelo conteúdo das conversas quanto pela legalidade das gravações e sua divulgação. Mas é sempre bom lembrar que interceptações telefônicas não são novidade na história recente do...
O procurador-geral da República falou hoje em Paris sobre o grampo telefônico que flagrou uma conversa entre Dilma e Lula. Rodrigo Janot acredita que a interceptação tenha sido legal porque a presidente não era o alvo da escuta.Veja todos os vídeos do Jornal da Band
Grampos que flagraram Lula também que dirigentes do PT cobrando ação do governo caso fosse pedida uma prisão preventiva de Lula.Veja todos os vídeos do Jornal da Band
Alberto Almeida afirma que o Juiz Sérgio Moro não teria respaldo jurídico para prender o ex-presidente e diz que o ministério seria um trunfo do governo. Lula nega nas gravações que tenha qualquer tipo de propriedade ilegal em seu nome.
O juiz afirmou que os áudios são de utilidade pública e necessários para a manutenção de um país democrático. Muitos juristas questionam a legalidade dessa ação sem precedentes.Veja todos os vídeos do Café com Jornal.